Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFÍCACIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

indicação de suas características. Será demonstrada a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos efeitos jurídicos, na esfera alimentar inclusive. Para corroborar este entendimento, serão colacionados diversos julgados dos Tribunais brasileiros que ratificam a existência do direito e da obrigação alimentar, quando existente a filiação socioafetiva. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO…

de João, desejam casar-se. Neste caso, o casamento será: Resposta a. Válido. b. Inexistente. c. Anulável. d. Nulo. Entre tio-avô e sobrinho-neto há parentesco Resposta a. na linha colateral em terceiro grau. b. na linha transversal desigual, em quinto grau c. na linha transversal desigual, em quarto grau d. em quarto grau na linha transversal igual Aponte a anulabilidade do casamento num desses casos: Resposta a.…

Os direitos do nascituro 23 1.1.3.1 O Projeto de Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos alimentos gravídicos 48 3.1dos alimentos gravídicos 48 3.1.1A Lei 5.478/68 – Lei dos Alimentos 48 3.1.2A…

-------------------------------------------------------------------------- |09 | |1.2.1 Princípios --------------------------------------------------------------------------------------- |10 | |1.2.2 Obrigação de Alimentar ---------------------------------------------------------------------- |14 | |1.2.3 Legitimidade…

comprova-se em anexo. O requerido rompeu a convivência com a mãe do requerente antes mesmo seu do nascimento. Desde então o requerente e sua representante legal, encontraram abrigo em meio à família, passando um tempo na casa dos parentes maternos do requerente, inicialmente casa dos avós e no momento na casa de tios. O requerido, embora tenha registrado o filho, contribui até então com apenas R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente ao auxilio…

casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou litigiosa, não dissolve o casamento, permanecendo o vínculo matrimonial e seus efeitos decorrentes. § 1o - O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. Morte: A morte de um dos cônjuges produz efeito dissolutório…

Código Civil 2002 16 Binômio necessidade / possibilidade 16 Alimentos devidos à pessoa que age com culpa pela sua necessidade 17 De quem se pode pedir alimentos 17 Solidariedade na obrigação alimentar 18 Revisão do ‘quantum’ dos alimentos 19 Transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor 20 Formas de pagamento dos alimentos 21 Alimentos devidos na separação judicial litigiosa

mães para um único indivíduo, sendo um dos vínculos decorrente do laço biológico e o outro do afetivo. Analisa, nesta lógica, a família e a filiação em seus conceitos e evolução, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando-se a questão registral e os aspectos patrimoniais referente aos alimentos e à herança. Por derradeiro apresenta a evolução prática, através de dois casos pátrios pioneiros, quanto ao…

Agradeço a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para este passo decisivo na minha vida. Agradeço ao professores pela paciência e sabedoria transmitida, aos funcionários de nossa instituição pelo trabalho eficaz e bonito. Aos parentes e amigos pelo apoio e compreensão tão valiosos e indispensáveis nesta jornada. E em especial a meu pai Edinaldo da Silva Navarro e minha Mãe Zélia Madruga Navarro, por seus ensinamentos e conselhos durante minha vida com os quais me fizeram estar