Caso Concreto Numero 5 Fundamentos Ciencias Sociais

de outro trabalho de minha autoria (2006), caracterizam-se, efetivamente de postulados éticos inspiradores de toda ordem jurídica, constantes nas normas ou próprios à interpretação dessas. E ainda (2006, p. 42): Os princípios jurídicos são os fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica. Na verdade, não se configuram apenas como lei, mas como o próprio direito em toda a sua extensão e abrangência. A distinção entre princípios e regras José Joaquim Gomes Canotilho (1997)…

de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN 5.1. Comparação entre a filiação filosófica das teorias. 5.3. Comaparação da capacidade de rendimento das teorias. 5.4. Fundamentação da pena. 6. Conclusão. 7. Bibliografia 1.

Prof. Rogério Tabet de Almeida Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Filosofia do Direito e o Tempo: Estudos em Homenagem a Nuno M. M. S. Coelho. Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2011. 1. Direito - Fundamentos do Direito - Brasil ISBN: 978-85-7851-030-5 A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Quão preciosa é, ó Deus, a…

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2 A CIÊNCIA CONTÁBIL.............................................................................................4 2.1 Funções e finalidades da Contabilidade...............................................................6 2.1.1 Técnicas Contábeis ........

administrativas? Sim, remoção, sanção, afastamento do cargo não é demissão, estando, portanto, na seara de atuação do CNJ. Quando da criação do art 103 B CRFB/88, a AMB ajuizou uma ADIN perante o STF questionando a constitucionalidade do dispositivo sob o fundamento de que nem todos os membros do CNJ fazem parte do poder judiciário, sendo assim o controle realizado é externo, violando o princípio da separação de poderes. O STF decidiu pela constitucionalidade do dispositivo…

depositado sob posturas típicas da metafísica clássica e da filosofia da consciência, mantendo-se afastada da revolução científica proporcionada pela “invasão da linguagem na filosofia”. [1] Isto porque, não se pode falar em ciência sem uma base filosófica que lhe suporte. A ciência se desenvolve por influxos de uma determinada filosofia que envolve o seu campo epistemológico. Sinteticamente, isso representa uma crença desmedida na possibilidade do sujeito conhecedor do objeto. Tem-se,…

integração nas várias ciências naturais e sociais; • essa integração parece orientar-se rumo a uma teoria dos sistemas; • essa teoria de sistemas pode ser uma maneira mais abrangente de estudar os campos não-físicos do conhecimento científico, especialmente as ciências sociais; • essa teoria de sistemas, ao desenvolver princípios unificadores que atravessam verticalmente os universos particulares das diversas ciências envolvidas, aproxima-nos do objetivo da unidade da ciência; • isto…

natural dos séculos XVII e XVIII que, sob a influência da razão científica, agrupa vários filósofos, autores de obras notáveis, culminando com Jean Jacques Rosseau, a mais importante figura do liberalismo dessa época, autor da conhecida obra Contrato Social. A CONCEPÇÃO DO DIREITO DO PONTO DE VISTA RACIONALISTA Para os racionalistas, duas são as categorias de direito, ou orbitas jurídicas, a saber: a do direito natural e a do Direito positivo. A origem desse direito, entretanto, não…

tenha sido essa a classe que sofreu, lutou e conquistou a instituição de um ramo especial do Direito, que lhes outorgasse alguma proteção, diminuindo as desigualdades entre a força do capital e a fraqueza dos seus braços, a cada dia, maior é o número de pessoas que tem ficado fora desse círculo normativo. PALAVRAS CHAVES ∗ Desembargador do TRT da 3ª. Região. Doutor em Direito pela UFMG. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da PUC-MINAS. ∗∗ Mestranda em…