Caso Concreto Numero 5 Fundamentos Ciencias Sociais

Silva) 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes…

diferentemente do método tradicional impõe-se na interpretação constitucional, de modo que servirá de fundamento para julgamentos justos e imparciais na solução de conflitos de direitos fundamentais regidos por nossa Constituição Federal. O problema básico investigado nesta monografia foi o de como interpretar uma norma de direito fundamental, à luz dos princípios e aplicá-los ao caso concreto, mais especificamente aos “hard cases”, visando à tutela jurisdicional eficaz e de…

da atividade jurisdicional: a função jurisdicional passa a ser encarada como uma função essencial ao desenvolvimento do Direito, seja pela estipulação da norma jurídica do caso concreto, seja pela interpretação dos textos normativos, definindo-se a norma geral que deles deve ser extraída e que deve ser aplicada a casos semelhantes. Estabelece-se, ainda, a distinção teórica entre texto e norma, sendo essa o produto da interpretação daquele1. Consagram-se as máximas 1 GUASTINI, Riccardo

relativamente novo. Embora existissem instituições destinadas à infância no sistema anterior, a Monarquia, somente com a na República é que essas instituições cresceram em número. Antes disso, o que se verificava mais constantemente eram tentativas de proteger a infância, fosse por motivação política, econômica ou religiosa e, nesse caso,predominava a ação caritativa relacionada à criança desamparada. A partir de 1880, já se falava com mais freqüência em jardins-de-infância e alguns…

I - OBJETO DA ÉTICA 1. Problemas Morais e Problemas Éticos Nas situações efetivas e reais que ocorrem no dia-a-dia de todos os indivíduos, surgem problemas quando as decisões e ações deles são objeto de julgamento pelos demais membros do grupo social. Tais problemas não afetam apenas um indivíduo, mas também outras pessoas, e pode até mesmo afetar a comunidade como um todo. Em tais situações, as pessoas pautam seu comportamento por normas que julgam mais adequadas cumprir, e é quando…

ESTUDO DO DIREITO – Paulo Dourado de Gusmão CIÊNCIA DO DIREITO Direito = conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e histórias. Constitui parte do direito construir o sistema jurídico (ordenamento jurídico) e formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica trata de realidades…

morte e consequentemente cessa aptidão de praticar atos que geram consequências jurídicas, contudo isto se confronta com o princípio da livre produção de provas e demais princípios gerais do direito. Discute-se também o espiritismo como religião ou ciência, se encarado como religião, impossibilita o sistema jurídico brasileiro de normatizar tal assunto, por ser um Estado laico. Neste sentido, entende-se que a valoração das cartas psicografadas como prova, depende mais da convicção…

CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADO EM EDIFICAÇÕES RECIFE / 2008 |CNPJ |10475689000164 | |Razão Social: |Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco | |Nome de Fantasia |Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco

Resumo de estudos para a prova de Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

razoabilidade com fundamento na justiça e sua dialética. Para tanto, será trabalhado os enfoques zetéticos (em que se dará atenção às teorias da justiça) e dogmáticos no Direito e o que se tem de mais atual na distinção de regras e princípios como espécies de normas, baseado, precipuamente nos ideais de Humberto Ávila e Robert Alexy. Busca-se observar o tratamento dado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, estabelecendo seus históricos, suas possíveis diferenças,…