Caso Concreto Narrativa Jurídica Valorada

exame de corpo de delito. É importante ressaltar que o artigo 159 Código de Processo Penal Brasileiro determina que todos os exames periciais, inclusive o exame de corpo de delito, sejam realizados por dois peritos oficiais, onde houver e, nos outros casos, as perícias devem ser realizadas por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. Para saber mais sobre o assunto…

de corpo de delito. É importante ressaltar que o artigo 159 Código de Processo Penal Brasileiro determina que todos os exames periciais, inclusive o exame de corpo de delito, sejam realizados por dois peritos oficiais, onde houver e, nos outros casos, as perícias devem ser realizadas por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. Para saber mais sobre o assunto…

ramo de estudo selecionado é o direito processual penal. O campo de estudo é a utilização da prova ilícita no processo penal. Mostra-se um conflito na aplicação do mecanismo do uso da prova ilícita no processo penal, sem que haja um posicionamento concreto. Palavras chave: prova ilícita, processo penal, princípio da inadmissibilidade. ABSTRACT The present Course Work – TC has as purpose to accomplish the study about the usage of the illicit proof in the penal proceedings, matter…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

PRÁTICA JURÍDICA III Professor: José Arthur Diniz Borges ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III Aula I–Formatação de Pareceres Jurídicos....................................................................................... 3 Aula II–Formatação de Petições na Via Administrativa................................................................... 9 Aula III–Petição do Mandado de Segurança ................................................................................

Linguagem (1929) levam somente a assinatura de Voloshínov, ao passo que na tradução brasileira (que foi feita a partir da francesa) aparecem tanto a assinatura de Voloshínov como a de Bakhtin. Diante disso, as obras que possuem esta problemática – como é o caso também da obra Discurso na vida e discurso na arte (1926) - citaremos o nome dos dois autores e as que levam somente a assinatura de Bakhtin serão citadas somente em seu nome. Cf. Brait (2005,2006). 12 13 Embora sua primeira…

democrática, ignorando ou, por vezes, compreendendo mal a existência de um ordenamento jurídico que contemple não apenas um conjunto de regras, mas também princípios jurídicos. À luz das transformações operadas pelo reconhecimento da existência jurídica desses princípios, fica clara a falência dos argumentos em defesa da mutação constitucional quando confrontada com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

lhe é praticar todos os atos possessórios que não excluam a posse dos outros compossuidores. Cada qual pode convocar a proteção possessória que não excluam a posse dos outros compossuidores. E por fim, a composse cessa quando se extingue a relação jurídica que lhe serve de causa ou o estado de indivisão que a determina. Ex: A dissolução da sociedade conjugal faz cessar a compossessão dos bens comuns do casal. Trata-se, pois, o Acórdão acima, de uma ação em que o autor pleiteia que o réu…