Caso Concreto Luiza Pedro

realização de diligências ou inspeções; VI – receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindoas, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; VII – embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares; VIII – vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará…

1 CASO DO CARANDIRU: UM ESTUDO SÓCIO-JURÍDICO Cesar Caldeira1 “A época pós-moderna se caracteriza pela pela coexistência contraditória do retorno ao medo – que impõe o sacrifício--, e a percepção da infinita multiplicidade da experiência, que postula a rejeição à renúncia”. André-Jean Arnaud2 1 INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar…

primeira a fazer parte da história da gestão da Escola Pretextato, foi a professora Rosa de Fátima Barge Hage, popularmente conhecida como Drª. Rosa, no período de 1976 a 1980, vindo a ser prefeita da cidade em 1988. A segunda diretora foi, a professora Luiza Machado de Miranda, a qual continuou paralelamente como professora de Língua Portuguesa. A mesma permaneceu por um tempo mais prolongado, transcorrido do ano de 1980 a julho de 1991. Após sua substituição, permaneceu ativa em sala…

suas origens e seu desenvolvimento a partir da segunda metade do século XIX mostrou nesse contexto uma identidade relacionada mais à pluralidade das referências e soluções adotadas do que à pretensa unidade trazida por uma linguagem específica, no caso a do movimento moderno. Como afirmou Roberto Segre, seria simplista tentar definir os modelos essenciais da casa brasileira1. Neste estudo, interessa-nos particularmente a chamada “casa de autor”, aquela projetada por arquitetos para…

of favelas in Brasil. The illegal settlement phenomenon is posed as one of the housing alternatives of the poor population of many peripheral countries, even the understood, including Brazil, among the emergent. e C T a São analisados também casos de obras de urbanização de favelas pesquisados coletivamente em 1999 em cinco cidades brasileiras. A partir da pesquisa empírica brefenciada, faz-se uma discussão sobre a adequação urbanística, e sócioambiental. Destaca-se a questão da estética da

percebidos e desvendados. É ter a subjetividade como objeto de pesquisa, “o dinamismo da vida individual e coletiva com toda a riqueza de significados dela transbordante” (MINAYO,1999, p.15). Portanto, não está sujeito à objetividade ou a dados concretos que ao serem analisados possibilitam maior segurança e racionalidade. Pelo contrário, o seu percurso possibilita mais questionamentos do que certezas. Propõe-se estudar a relação entre afetividade e aprendizagem no cotidiano da sala de…

....................................................... Alexandre Bustamante dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil .............................................................................................................................. Pedro Jamil Nadaf Secretário-Chefe da Casa Militar ................................................................................................................. Ildomar Nunes de Macedo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ...........

professora Rosa Maria Abreu Lima, por sua paciência e constante disponibilidade em auxiliar-me em todas as dificuldades e dúvidas que envolveram esta pesquisa. Competência e dedicação é a sua marca, aliás, você foi um instrumento de Deus! À Escola Maria Luiza Sabóia Ribeiro, à diretora Conceição Paz, coordenadores e à professora Alvina Freire, companheira de curso, que me ajudaram na realização desse trabalho. A todos vocês, muito obrigada! EPÍGRAFE…

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 6 DE JULHO DE 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Escher e outros, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May

Carpintero (UnB) ___________________________________________________________ Prof. Dr. Flávio René Kothe (UnB) suplente SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 A Revolução de 1930 18 1.2 O Interventor Pedro Ludovico Teixeira 23 1.3 Goiânia, filha direta da Revolução de 1930 em Goiás 25 1.4 Urbanismo no Brasil 30 1.4.1 Plano urbanístico de Belo Horizonte 31 1.4.2 Outras intervenções urbanas 36 CAPÍTULO 2 ATTILIO…