Caso Concreto Luiza Pedro

Araújo Chefe da Divisão de Arquivo Mayara Nunes de Castro Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 Divisão de Arquivo e Memória Emilinha Soares Marques Leonardo Krieger F. Barbosa Matheus Henrique Santos Durães (Estagiário) Pedro Henrique Santos Moraes da Silva (Estagiário) Úrsula Beatriz Silva Sangaleti (Estagiário) Rodrigo de Jesus Silva Rosemeire de Oliveira Araújo Coordenador de Análise e Informação Processual Antônio José Teixeira Leite Coordenação…

aplicação da pena. Alessandra Orcesi e Pedro Greco, nos apresentam um conceito mais detalhado: deve- se entender que vítima para o Direito Penal é o sujeito passivo de um crime, de forma mediata ou imediata, mas desde que seja aquele que a norma tutela. Em todo crime há dois sujeitos passivos; um sujeito passivo constante que é o Estado- administração, pois todo crime viola um interesse publico, e um sujeito passivo eventual, que é o titular do interesse concreto. (Greco, 2004, p 17)…

Segundo a procuradora Jurídica Dra. Patrícia Ruy Vieira, as alterações feitas pela banca de defesa em dissertações e teses devem ser sempre motivadas. Deve-se observar os princípios da motivação e da razoabilidade do ato administrativo, ou seja, neste caso, deve-se dizer o motivo da reprovação. A Universidade deve seguir os Regimentos e observar os 3 princípios da administração: 1)Legalidade, 2) Razoabilidade (tempo/complexidade), 3) motivação do ato administrativo (razões e motivos). 2…

Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e Zetético do estudo do Direito 2. Direito e Moral: Os valores éticos e a coercibilidade. 3. Ética (individual e coletiva) e Moral 4. O mínimo Ético e as…

LIV e LV, da Carta Magna. É aqui que se vai entrar, propriamente, nos temas pinçados. 2. PRESCRIÇÃO O Judiciário representa o Estado no exercício do jus puniendi, no poder-dever de aplicar sanção ao praticante de conduta da qual deveria abster-se. No caso do ato infracional poderia-se argumentar, de chofre, que a prescrição - prevista para o direito de punir do Estado, nas ações criminais -, não poderia incidir, visto que não há pena nem punibilidade, a aplicação da medida…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPUS JUNDIAÍ CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM GESTÃO FINANCEIRA EPEL EMPRESA PAULISTANA DE ENGENHARIA LTDA. “GESTÃO DA QUALIDADE INTEGRADA COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EMPRESARIAL – ESTUDO DE CASO” PIM - PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR JUNDIAÍ 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPUS JUNDIAÍ CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM GESTÃO FINANCEIRA NOME RA Celeste Rocha Barbosa

III. Título. CDU 37 DEDICATÓRIA Aos homens, mulheres, crianças e adolescentes do campo que muito me ensinaram no percurso dessa pesquisa. À Maria Noêmia Grudzinski Duarte (in memorian) que sempre cultivou as coisas simples da vida. Carolina, Luiza, Hanne, Laura e Felipe por representarem a esperança de um futuro melhor. AGRADECIMENTOS Ao chegar ao final desse trabalho, que costumo denominar de processo na busca do ser mais é preciso reconhecer que esse não foi tão solitário como às vezes

final do terceiro capítulo (pp. 125-127). Novamente, é por demais importante saber em quais situações o grau de controle do Poder Judiciário sobre as escolhas feitas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo deverá ser mais intenso e em quais casos deverá ser menos intenso, especialmente para demonstrar que, em qualquer hipótese, sempre haverá controle. Março de 2004 HUMBERTO ÁVILA NOTA À 2a EDIÇÃO E com imensa satisfação que apresento aos leitores a nova edição da Teoria,…

contexto de uma sociedade que se democratiza e se transforma. Muitos destes desafios já se acham reconhecidos conceitualmente embora, em muitos casos, sejam trabalhados apenas genericamente pela comunidade educacional. Sua notoriedade ocorreu principalmente por terem sido propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tal é o caso da democratização da educação, já anteriormente estabelecida pela Constituição de 1988. No entanto, como sua prática é ainda um livro…

Código de Processo Penal e princípios vigentes. O tipo de investigação será o exploratório, objetivando proporcionar maior proximidade com o a interferência dos meios de comunicação em massa, com vistas a torná-lo mais específico adentrando a casos concretos. O modelo de raciocínio adotado será o dedutivo, partindo de teorias e leis gerais, para a aplicabilidade prática desses institutos, utilizando-se também o método observacional. 7 2 A MIDIA EM UMA ERA GLOBAL E SUA CONFIABILIDADE…