Caso Concreto Jurisdição Constitucional

apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, UNIFEMM - Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. Giuliano Fernandes SETE LAGOAS 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI…

Hans Kelsen,onde o desenvolvimento da jurisdição constitucional no pós guerra compactua com Kelsen. II. O guarda da constituição Schmitt fundamenta sua idéia no poder neutro e sem a intervenção de ninguém. Benjamin Constant em sua doutrina mostra a finalidade da tese ideológica onde saí o poder absoluto do monarca e assumem o chefe de estado da república comprimido entre as diversas ideais políticos. Schmitt não apóia o fato de um tribunal constitucional assumir tamanha…

Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D IREITO INCLUI A VALORIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL . É NECESSÁRIO O DESVELAR DA MATERIALIDADE…

um Estado Constitucional. A noção de Constituição encontra-se hoje arraigada no conceito de Estado, e vai se sedimentando na cultura de cidadania. Neste contexto, assume o texto constitucional a posição de delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o arcabouço legislativo de uma nação e de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos (MEZZOMO, 2006). Assume relevo, assim, a tarefa de conformar legislação e atos ao gabarito…

JURISDIÇÃO E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, a palavra jurisdição significa o território (estado, município, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A

CF) Nenhuma lesão ou ameaça de direito será privada de apreciação pelo Poder Judiciário Indeclinabilidade – A atividade jurisdicional é indeclinável, e somente pode ser exercida, caso a caso, pelo “juiz natural”. São proibidos pela C.F. (Art.5º, XXXVII) os “juízos” e “Tribunais de exceção”, a jurisdição somente pode ser exercida por pessoa legalmente investida do poder de julgar. XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção (Princípio do Juiz Natural) •…

Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional – AV1 1) Diferencie: a) jurisdição comum: responsável por aplicar o direito infraconstitucional (direito civil e direito penal); b) jurisdição constitucional: é aquela tarefa jurisdicional que envolve a aplicação e interpretação do Direito Constitucional; c) jurisdição administrativa: Existe apenas na França, neste país há dualidade de jurisdição de um lado estão os órgãos e tribunais judiciários e de outro lado os órgãos e tribunais…

INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO à representam a base do d. processual: D. de ação, D. de defesa, processo e jurisdição; à o CPC é direcionado na defesa dos D. individuais; D. AÇÃO à art. 5º., XXXV, CF (conhecido como D. Const. De Ação, mas na verdade garante o D. ao processo – D. de acesso à Justiça); XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; à esse D. não pode ser limitado por qualquer lei (se limitar, é inconstitucional); à D. à tutela

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…