Caso Concreto Jurisdição Constitucional

orientador RESUMO O artigo expõe um pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o Ser. SUMÁRIO: 1…

atenda os requisitos do artigo 103, a da Constituição Federal e EC n. 45/04, dentre os requisitos, pode-se destacar a exigência de ser aprovada por maioria de 2/3 dos votos do Supremo Tribunal Federal (oito votos), havendo de incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas do Tribunal, ou seja, que ela tenha sido objeto de debate e discussão no STF. A súmula vinculante só pode ser editada pelo STF, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante…

Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica constitucional construtiva, chamada de Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo Judicial Substancialista, que…

SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS…

poder declinar o direito, mesmo quando o Estado-administração fosse parte na relação processual. Coube ao Poder Judiciário a predominância da jurisdição, vale ratificar dizer o direito (ius dicere). Não resta, pois, dúvida: o exercício da jurisdição plasma a soberania do Estado. Em passagem clássica, Moacyr Amaral Santos esclarece o alcance da jurisdição: ‘‘Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio Estado elaborou (...). A função jurisdicional é, assim, como que um…

Princípios do processo penal - parte I PROCESSO PENAL - PARTE GERAL Parte I Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Processo Penal Constitucional. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Processo Penal é regulado pela CF/88, pelo CPP (Dec.-Lei nº3689/41), pela Lei de Introdução ao CPP (Dec.-Lei nº3.931/41) e por Leis Especiais. O processo consiste numa sucessão de atos (propositura da ação, citação, interrogatório, defesa prévia, audiência de testemunha, ...) que culminam com a decisão final do órgão

Da Jurisdição e da Competência Internacional SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 4 1. Jurisdição 4 2. Competência 6 3. Competência Internacional Error: Reference source not found 4. Competencia Internaciaonal Concorrente Error: Reference source not found 5. Competencia Internacional Exclusiva Error: Reference source not found QUESTÕES 11 1. Cabe o cumprimento de cartas rogatórias extraídas de processo de execução que processo em outro país e que tenham como finalidade

GRAU DE JURISDIÇÃO A Constituição Federal de 1988 assegurou em seu artigo 5º, inciso LV, a todos os litigantes em processo administrativo ou judicial o direito do contraditório e da ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. Nota-se que a Constituição não divulga expressamente o princípio do duplo grau de jurisdição, mas sim os instrumentos inerentes ao exercício da ampla defesa. Apesar de não estar expressamente previsto, a Constituição alberga o duplo grau de…

IPESU Comparativo de controle Constitucional Americano x Europeu (Françês). ALUNO: JARBAS ENDRIGO SOARES BEZERRA. Noções Gerais: Com o objeto de análise em uma perspectiva do direito comparado, dos principais modelos de controle de constitucionalidade existentes no mundo, e em que medida esses modelos influenciaram e influenciam o sistema de controle brasileiro, que assimilou aspectos de ordenamentos jurídicos distintos para construir uma estrutura de controle peculiar

Parte I Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo Nos três tópicos que se seguem, empreende-se o esforço de reconstituir, de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma…