Caso Concreto Juizo De Realidade

normas de competência, que a determinado órgão do Judiciário cabe exercer a jurisdição, este o faz integralmente, plenamente, enquanto órgão jurisdicional e não COMO agente. A norma de competência é atribuída ao órgão e não a pessoa do juiz. Em realidade, todos os agentes têm jurisdição: o que as normas de competência fazem é determinar em que momento e sob quais circunstâncias devem praticá-la ( ART. 87, 263, CPC). As normas de competência funcionam como uma "divisão de trabalho" no Judiciário,

científica frente ao direito: Juízo de validade e juízo de valor. O estudioso em questão trata de abordar o esforço em se transformar o estudo do direito em verdadeira ciência com características semelhantes às ciências físico-matemáticas, naturais e sociais, ou seja, tendo em vista a avaloratividade que distingue juízos de fato e juízos de valor. O que se pretende é, então, excluir o juízo de valor para que assim se aproxime mais da realidade, do fato em si, da realidade, da…

WEBER EDSON ROBERTO SOUZA DE SANTANA Cabo de Santo Agostinho, Março 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO MAX WEBER 1. Aspectos controversos da técnica do autor 2. Contribuições e Limites 3. Método 4. Visão da realidade 5. Objeto OPINIÃO DE AUTORES QUE CRITICAM WEBER 1. Georg Lukács 2. Paul Sweezy CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 3 4 4 4 5 6 7 8 9 9 9 10 11 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar as considerações sobre o metódico Max Weber e suas…

faz através do estudo do denominado “direto de ação”. Ação, portanto, é o direito de exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse direito). Teoria imanentista Segundo a definição de Celso, a ação seria o direito de poder e, juízo o que nos é devido. Não se distingui ação de direito subjetivo material. Não há ação sem direito; Não há direito sem ação; A ação segue a natureza do direito. A polêmica Windscheid-Muther Distinguiu nitidamente direito lesado e ação,…

espécie de balanço — a decisão. Entretanto sabe-se que na realidade não é assim o que se passa. Diariamente a experiência nos apresenta demandas nas quais o valor do objeto do litígio não tem relação alguma com o sacrifício provável, os esforços e os gastos pecuniários que será mister despender. Aquele que tiver perdido um cruzado não gastará certamente dois para tornar a encontrá-lo, e a questão de saber quanto dará não será em realidade mais que uma operação de cálculo. E porque…

em sociedade. “ramo do Direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto o procedimento que se há de seguir para obter a atuação do direito positivo nos casos concretos, e que determinam as pessoas que devem submeter-se à jurisdição do Estado e os funcionários encarregados de exercê-la.”. “O Direito Processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício,…

benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. II – DOS FATOS Imperioso inicialmente o esclarecimento de alguns fatos narrados na exordial que, em verdade, se distanciam da realidade. Ocorre excelência que a menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é realmente fruto da relação entre a requerente e o requerido, que após pouco mais de dois anos se desfez em virtude de desentendimentos entre o casal. Que durante os 03…

desta na esfera cível, em caso de condenação, ou ainda, em caso de absolvição, prover a ação civil requerendo os direitos que lhe assistir. Resta observar que o deslinde da ação penal é a condenação ou a absolvição do réu, e ambos os casos influenciam sobremaneira a decisão a ser proferida no juízo cível, visto que o efeito imediato da sentença penal é obstar qualquer questionamento acerta da autoria ou existência do fato, quando estes pontos já restarem decididos pelo juízo criminal.…

do conhecimento (areté). Busca do conhecimento absoluto, da verdade absoluta. * Dualismo. Idéias dicotômicas. - Ser x Dever ser. Vivemos num mundo de aparência, que se contrapõe à essência que o filósofo deve buscar. * Idealismo: Algo além da realidade. Metafísica (diferente da fysis dos pré-socráticos, que dizia respeito à natureza das coisas.). “Romper com os grilhões da aparência e alcançar o ideal, a essência da coisa, o dever-ser”. * Divisão do trabalho: Dividiu a sociedade de…

legitimação e fundamentação racional do ordenamento jurídico. Alfim, em conclusão, analisa-se a teoria de Perelman sob a luz de um caso concreto: o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares. Palavras-chave: Chaím Perelman – lógica jurídica – teoria da argumentação – união homoafetiva. Sumário: 1 Notas introdutórias; 2 A justiça formal e a lógica dos juízos de valor; 3 Aristóteles; 4 A retórica segundo Perelman; 5 As noções de auditório e de acordo; 6 Uma lógica…