Caso Concreto Juizo De Realidade

Manual de Direito Civil, volume único, 3ª edição revisada e atualizada e ampliada. 34. Formas executivas. 34.1. Introdução. (...) O sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do direito. Assim, por exemplo, as diferentes espécies de execução que adotam como critério a natureza da obrigação exeqüenda: fazer/não fazer; entregar e pagar, sendo essa matéria enfrentada em capítulos próprios.…

características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais; Estabelecer o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras (onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente); Localizar o direito no mundo da cultura, no universo do saber humano; A METODOLOGIA DO CASO CONCRETO: Consiste em estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala da aula, visa estimular o desenvolvimento da…

que haja conhecimento do tipo penal, mas não basta que o agente saiba ser o seu comportamento reprovado SOCIAL ou MORALMENTE. O que se exige é que o agente perceba o caráter ILÍCITO do comportamento, ou seja, seu DESVALOR JURÍDICO, por meio de um juízo paralelo na “esfera do profano”. O agente deve saber que o fato está juridicamente proibido e que é contrário às normas mais elementares que regem a convivência. Para o reconhecimento da consciência da ilicitude, não importa o…

frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de princípios absolutos aplicáveis a todos os seres humanos, como o Direito Natural. Os positivistas limitam-se à ordem do ser, emitindo juízos da realidade (diferentemente dos idealistas, que exprimem juízos de valor), transpondo a investigação jurídica, sempre que possível, os métodos das ciências naturais.[3] Dentro do Positivismo Jurídico há diferentes escolas, das mais radicais às liberais moderadas,…

animais - em momentos de crise, dimensão irracional (1ª) emerge - corpo é objetidade: referência ao caráter mais imediato do corpo como concretude do “querer”; manifestação de algo concreto, além da objetividade - discurso Ψcológico fadado ao fracasso, pois domínio do corpo não é discursivo - Kant: coisa em si (realidade, aceitação de o que se percebe é consistente); fenômeno (aparências) - problema: consciência para dar conta do sem consciências, discurso para dar conta do sem…

sua tomada de decisões protegendo a credibilidade tomada de decisões feita pelo juiz, uma vez que ele e o responsável para dizer o direito em ultima palavra e ele que diz qual será a decisão assim sendo feita de forma argumentada e coerente com a realidade e com relação ao legalismo puro. 2. A IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES 2. 1 Em que se diferenciam o dever de independência e o dever de imparcialidade? A independência e a imparcialidade respondem ao mesmo tipo de…

Delicti”, ou seja, prova da existência do crime (em juízo de certeza) e indícios de autoria ou participação (em juízo de probabilidade). Entretanto, deve haver também o “Periculum Libertatis”, ou seja, qualquer das hipóteses constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal. Não há que se falar em prisão preventiva para garantia da ordem pública, visando impedir a reiteração de condutas delituosas (juízo de periculosidade), pois, neste caso, o acusado tem residência fixa, emprego,…

o papel do sujeito que conhece ou, noutros termos, o papel do factor subjectivo no conhecimento. Ao apresentarmos os nossos pressupostos gnoseológicos, assinalámos o risco de uma interpretação mecanicista do processo do conhecimento, ou seja do caso em que se concebe o primeiro termo da relação sujeito-objecto como um elemento passivo. E, com efeito, ao longo da nossa análise das determinações do conhecimento histórico, pudemos ver a que ponto uma tal concepção estava errada. O…

do pensamento grego, foi Sócrates. Quanto à política, foi ele valoroso soldado e rígido magistrado. Mas, em geral, conservou-se afastado da vida pública e da política contemporânea, que contrastavam com o seu temperamento crítico e com o seu reto juízo. Julgava que devia servir a pátria conforme suas atitudes, vivendo justamente e formando cidadãos sábios, honestos, temperados - diversamente dos sofistas, que agiam para o próprio proveito e formavam grandes egoístas, capazes unicamente…

investigado nesta monografia foi o de como interpretar uma norma de direito fundamental, à luz dos princípios e aplicá-los ao caso concreto, mais especificamente aos “hard cases”, visando à tutela jurisdicional eficaz e de segurança jurídica ao jurisdicionado. E o método utilizado foi o indutivo (do particular para o geral) e o analógico. Ou seja, analisamos um caso concreto e depois aplicamos a norma de direito fundamental, dirimindo a colisão (conflito) de direitos fundamentais,…