Caso Concreto Introdução Do Direito

EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL Carlos Roberto da Silva1 Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve…

LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 SÃO PAULO OUTUBRO – 2012 ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação Trabalho apresentado a Professora Mônica Bortolassi da Coordenação do Curso de Direito da disciplina de adaptação (HERMENÊUTICA) da turma DR4A40 , turno matutino do curso de Direito do…

Profa. Gleury Sales Farias DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PERFIL DO DOCENTE Ser formado em psicologia, ter especialização e experiencia na área de atuação. MISSAO DA INSTITUIÇAO Prestar serviços educacionais com eficiência, provendo a formação de um profissional competente, criativo e crítico orientado por valores éticos e humanísticos, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida comunitária, do desenvolvimento científico e tecnológico

Introdução Na Constituição Federal de 1988 foi imbuído ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais, cabendo a ele, mediante a observância dos princípios constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à…

O direito Civil é o direito comum a todas as pessoas por disciplinar o seu modo de ser e de agir, rege os fatos, as relações mais simples do dia a dia, vai desde o nascimento até depois da morte, logo se vê, que toda a vida social está impregnada do direito civil. Entretanto, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) não é parte que integra o Código Civil. Com o advento da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou-se o nome desse diploma legislativo, substituindo-se a

1. A IMPORTÂNCIA DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE DOGMÁTICA JURÍDICA E ZETÉTICA JURÍDICA NO CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO. 2.1 A partir da leitura do texto “Introdução ao Direito” de Alexandre Araújo Costa, o estudo das ciências jurídicas pode ser desenvolvido através de dois enfoques teóricos: o zetético e o dogmático. Denota-se do estudo do estudo da zetética um aspecto básico: nem sempre existe resposta para todas as perguntas. Uma vez que determinada ciência tem como principal compromisso

2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO: HERMENÊUTICA E HERMENÊUTICA JURIDICA.........................................................................................................03 2 AUTORES......................................................................................................07 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRSILEIRO.................10 4 O ARTIGO 5° DA LINDB E SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO....13 5 CONCLUSÃO..................................................................

1 Introdução. A constituição federal, em seu art. 175, determina a exigência de licitação para a prestação de serviços públicos. Esse é o princípio constitucional da exigência de licitação, que é um sob princípio do princípio constitucional da isonomia. Não pretendo neste projeto negar o princípio legal da exigência de licitação e tampouco reduzir sua importância e seu papel de destaque na administração pública, mais fazer uma análise de sua aplicabilidade em casos concretos, momente

Introdução ao Direito e Direito Laboral Aula de 16/10/2014 Sebentas: -Material de introdução ao Direito -Material Direito do Trabalho Avaliação: 12 de Novembro – 1ª Frequência Data do Exame – 2ª Frequência Ou Só exame Normas Gerais, normas excecionais e normas especiais Diferenças: Normas Excecionais e normas especiais desviam-se das normas gerais - As excecionais afastam-se e opõem-se as normas gerais - As especiais afastam-se mas sem se oporem as nomas gerais -…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica,envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador derelações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casosconcretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport…