Caso Concreto Introdução Do Direito

aplicável ao fato concreto, ou ainda quando a norma não é aplicável a determinados casos. É possível se falar na existência de lacuna na aplicação da lei, mas não no sistema jurídico, pois ele próprio indica os critérios de solução. As lacunas podem ser divididas em normativa, quando não existe uma norma específica para determinada situação, ontológica, quando existe uma norma, porem está é considerada ultrapassada, e a axiológica, quando existe uma norma, porém sua aplicação em…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA Beatriz Telis Barbosa Maniana Dias Nayara Magalhães Dissertação analítica quanto a matéria de homologação de sentença. Para compor avaliação da disciplina de Direito Internacional Privado, disciplina obrigatória ministrada pelo Prof. Luiz Albuquerque na Universidade de Ouro Preto/MG. Ouro Preto, 2014 Sumário Introdução 3 1. Conceito 4 2. Competência 4 3. Requisitos…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL UNIBRASIL ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO ALUNAS ROSECLÉIA DOS SANTOS STEPHANI SOUZA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria do Direito, curso de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil-Unibrasil. Orientadora: Simone Zibetti CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO “Não se trata apenas de entrar em um debate em terrenos pouco explorados pela Filosofia do Direito. O que importa é traçar as…

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…

Introdução Fontes do Direito As fontes do direito estão previstas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto) São quatro fontes do Direito, porque quatro são as fontes do poder: o processo legislativo,…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…

br/artigos/29/a-importancia-da-interpretacao-juridica-na-busca-da-realizacao-da-justica#ixzz3206zQ0mM 1. Introdução O direito, para alcançar os anseios de um povo, deve evoluir, não se limitando, somente, a técnicas jurídicas. Para à aplicação correta da lei ao caso sub judice, deve-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, buscando, com isso, possa o aplicador do direito perceber às causas dos problemas que afligem à coletividade e, assim, interpretar a…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATIGA – FADIPA ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO IPATINGA/MG 2012 ELLEN CRISTINA RAMOS PENA O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de monografia apresentado à Faculdade de Direito de Ipatinga como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. IPATINGA 2012 SUMÁRIO…

Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos · Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem comum, que significa o conjunto de condições sociais que permitam aos cidadãos o desenvolvimento