INTRODU O AO ESTUDO DO DIREITO Semana 1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003
Título
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Descrição
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica,envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador derelações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casosconcretos, a saber:

CASO CONCRETO

O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um talde Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, umconjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças aoestabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem agede conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". Aseguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos aresponder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, dolivro didático.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opçãoCORRETA:

(V) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras deULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, oque pertence à utilidade das pessoas?.
(V) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano,até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios forampropostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no iusimperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.
(V) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suasfunções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem comosuas relações com os particulares e os