Caso Concreto Introduçao Ao Direito 6

pedofilia. Em casos mais graves, o método mais eficaz é a castração química. Polêmico é o tema por poder ferir a integridade física do condenado e submetê-lo a uma pena cruel.Por outro lado se percebe a necessidade de garantir a segurança pública de toda sociedade.Esse tratamento é utilizado nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da Europa como alternativa de redução de pena ou mesmo como uma punição cominada. Estudos realizados nesses países demonstram uma queda catastrófica de…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Rio de Janeiro 2010 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA RIO DE JANEIRO 2010 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Rio de Janeiro 2010 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

Jurisdicional do Ato Administrativo. 1.INTRODUÇÃO Os poderes administrativos estão ligados diretamente a administração e sempre devem ser usados em prol da sociedade. Tendo em vista a liberdade da administração para a prática dos seus atos, os poderes administrativos ficam então classificados em poder vinculado e poder discricionário. Essa liberdade deve observar as hipóteses objetivas previstas em lei, para que não se incorra em arbitrariedade, caso contrário, será…

A inadequabilidade do uso de "conceito indeterminado" no Direito do termo direito liquido e certo no mandado de segurança. a - Conceitos indeterminados X Conceitos indefinidos Em um primeiro momento, pode parecer irrelevante fazer distinção entre a existência e a definição dos conceitos indeterminados em face de conceitos indefinidos, ou entre uma palavra "indeterminada" e uma palavra "indefinida". Desde logo deve ser dito que não foi tratado como mero problema de nomenclatura, porque…

ate parece sahsahusashausahushusahsahu UMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o Direito seria um sistema lógico e de que a aplicação das leis a um caso concreto seria uma simples operação…

MEDEIROS, M.Sc. Engo. PAULO CUNHA, M.Sc. Março/1999 1. INTRODUÇÃO 4 2. SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTRUTURAL 7 3. CONTRATAÇÃO 8 3.1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 8 3.2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 9 3.3. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO 10 3.3.1. CONTRATO POR PREÇO FECHADO 10 3.3.2. CONTRATO POR MEDIÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS 10 4. O PROJETO ESTRUTURAL 11 4.1. INTRODUÇÃO 11 4.2. FASES DO PROJETO ESTRUTURAL 12…

LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – Trata-se de uma lei autônoma e independente que traduz um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito. É um conjunto de regras e normas aplicáveis a todas as leis do Brasil. Eis o motivo da mudança de terminologia, pois tais normas se aplicam em TODOS os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

INCIDENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS LEGAIS, JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS Ana Maria de Almeida Ribeiro† Sumário: Introdução. 1. Modelos de controle de constitucionalidade. 1.1. Controle concentrado. 1.2. Controle difuso. 1.3. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. O incidente de controle de constitucionalidade. 2.1 Objeto da arguição de inconstitucionalidade. 2.2 Legitimidade para a arguição. 2.3 Momento da arguição. 2.4 Obrigatoriedade…

SERTÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL JOSÉ ELISON LIMA RODRIGUES A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I…

Unidade Curricular : Introdução ao Estudo do Direito/1ºano Aluno: Mittiner Ramos Docente: Georgia Rocha Tema: Jurisprudência Ano Lectivo: 2013/2014 Indíce Introdução………………………………………………………….pag.1 Definição e origem……………………………………………pag.1 Desenvolvimento……………………………………………pag.1,2,3,4,5,6,7,8 Conclusão…………………………………………………….pag.8 Bibliografia……………………………………………………pag.9 Introdução…