Caso Concreto Introduçao Ao Direito 6

Introdução Este trabalho almeja explicar sobre os conceitos da hermenêutica jurídica e da interpretação do direito, para que possamos entender melhor as leis, decretos, códigos e poder estudar melhor cada fato. Aprenderemos que a linguagem é necessária para sabermos expressar e explicar algo, e para isso é preciso de uma boa interpretação. No direito ou em termos jurídicos para conhecer e entender cada caso é preciso uma interpretação daquele que está o mediando, pois

TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: IGOR DE MATOS MONTEIRO -- CONCEITO DE DIREITO: De acordo com Hans Kellsen o direito representa um sistema de regras criadas para regular a conduta humana, buscando sempre a unidade, ou seja, equilibrar as relações sociais sem favorecer (ainda que explicitamente) quem quer que seja. O direito não consegue regular todo o ato humano, pois sempre há atitudes independentes da vontade humana, como a morte e outros eventos naturais. --OBS: O Direito não…

A CONTRIBUIÇÃO DE HANS KELSEN PARA A CIÊNCIA DO DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA SUMÁRIO: Introdução; a importância da ciência do direito na interpretação; a fundamentação do projeto Kelseniano; a interpretação autêntica e não-autêntica; considerações sobre a doutrina subjetiva e a doutrina objetiva; considerações finais; referências. RESUMO: A teoria pura do direito tem como objetivo maior aplicar uma metodologia que seja possível aplicar um ato de conhecimento, ou seja, tudo aquilo…

.................01 2. INTRODUÇÃO...................................................................................................02 3. DESENVOLVIMETO.........................................................................................03 4. METODOLOGIA................................................................................................04 5. OBJETIVO GERAL............................................................................................05 6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..

SOBRE MARQUISES 1- Introdução .............................................................................................................. 4 2- Comportamento Estrutural ..................................................................................... 5 3- Principais agentes causadores de colapso de marquises ..................................... 6 4- Considerações finais – Marquises ....................................................................... 12 ESTUDO DE CASO:…

1 Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2 Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios

Índice Introdução Pg 2 O Direito Romano Pg 3 Pessoas no Direito Romano Pg 3 e 4 Divisão das leis por Modestino Pg 4 Classificação das…

previa a integração de lacunas. So depois de interpretadas as leis vigentes se pode concluir que há lacuna ou vazio de leis sobre certa matéria. (De Sousa e Galvao: 2000; p. 76). Em resumo, o ensencial a reter e que, na busca de uma regra aplicável ao caso, três passos são precisos a se destacar: -1º passo: A regra esta explicita na lei e, portanto, procurando o equilíbrio o elemento literal e os elementos extra literais, e possível encontra-la através da interpretação declarativa da…

e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98. DIREITO…

garantindo que o Direito possa efetivamente ser qualificado como Ciência e possibilitando que se exerça um controle mais apropriado das decisões jurídicas. SUMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o…