Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito Semana 12

Universitário São Camilo. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, São Paulo. E-mail: delcigomes@yahoo.com.br a. Este artigo origina-se da Dissertação de Mestrado em Bioética do Centro Universitário São Camilo, sob a orientação do Prof. Dr. Marcos de Almeida e co-orientação do Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari. 78 Células-tronco embrionárias: implicações bioéticas e jurídicas - Centro Universitário São Camilo - 2007;1(2):78-87 INTRODUÇÃO O debate sobre o uso…

estratégica é a Pastoral da Criança, uma organização considerada progressista por sua atuação de assistência às famílias e educação a fim de superar a mortalidade infantil, mas que está engajada nas campanhas pró-vida e antiaborto (ANJOS, 2007). “No caso da Igreja Católica, as tarefas de interpretação são sempre monopolizadas pelo Vaticano: por teólogos especialmente habilitados, autorizados e legitimados a sacramentar que pode ser aceito como verdadeiro. Para ela, só existe um…

dados, a exploração e reflexão críticas estabelecem-se como uma exigência de fundamentação, garante da sua objectividade, e com uma necessidade normativa, garante da sua eficácia. Este trabalho encontra-se estruturado em três partes essenciais: a introdução, na qual apresentamos o tema em análise, o seu objectivo e sua importância; a reflexão crítica, na qual analisamos diversos textos e artigos científicos, salientando as várias questões éticas que lhe estão subjacentes,…

em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Valdomiro Antonio da Silva Junior resumo O Direito Penal é um ramo do Direito Público, que protege os principais bens jurídico considerados não só os mais importantes, mas extremamente necessários ao convívio em sociedade, entre tais direitos, pode-se mencionar o direito a vida, a liberdade, a honra, o meio ambiente, possuindo a sanção jurídica mais severa o…

AULA 4: DIREITOS FUNDAMENTAIS – PARTE 1 Na aula de hoje iniciaremos o estudo dos direitos fundamentais, institutos nucleares do texto constitucional de um Estado Democrático de Direito. Em face da dimensão quase infinita desse assunto, dividiremos o seu estudo em dois encontros: neste primeiro, cuidaremos do chamado “regime jurídico dos direitos fundamentais”, isto é, da origem, evolução e das principais peculiaridades que cercam esse grupo de normas constitucionais; na próxima…

Prof º. Wanderlei Sergio da Silva. Prof ª. Raquel Maia Bokums. 11/2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÂO 04 INTRODUÇÂO 04 OBSERVAÇÂO 06 Aspectos Relevantes Observados no Funcionamento De Uma Biblioteca 06 PROJETO 06 Projeto de Integração entre um Ambiente Educativo Não Escolar e Uma Escola Usando Uma Biblioteca Como Ambiente De Estudo 06 OBJETIVOS 07 Gerais 07 Específicos 07 Justificativas 07…

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte, ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­…

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam

RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Cuiabá/MT 2012 MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Trabalho apresentado como avaliação bimestral da disciplina de Direito Penal, do 5° semestre, do Curso de Graduação em Direito do…

punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e…