Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito Semana 12

A lei vigente no Brasil permite a prática do aborto quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, se a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. A mulher que aborta em circunstâncias diferentes desses três casos previstos em lei, pode ser punida com detenção de um a quatro anos. 3.4 Aborto necessário Legalmente aceito, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se praticado por médico (art. 128, I, do CP). É excludente de…

ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS II RODRIGO YUKIO MIZOTE KAWAMATO TAIMAN MOREANO GOIS SISTEMA CONSTRUTIVO CONCRETO TILT-UP MARINGÁ 2013 RODRIGO YUKIO MIZOTE KAWAMOTO TAIMAN MOREANO GOIS SISTEMA CONSTRUTIVO CONCRETO TILT-UP Monografia apresentada ao Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Maringá como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de…

2014 PROFESSORA: Ma. Raquel Bokums SUMÁRIO APRESENTAÇÂO 04 INTRODUÇÂO 04 OBSERVAÇÂO 06 Aspectos Relevantes Observados no Funcionamento De Uma Biblioteca 06 PROJETO 06 Projeto de Integração entre um Ambiente Educativo Não Escolar e Uma Escola Usando Uma Biblioteca Como Ambiente De Estudo 06 OBJETIVOS 07 Gerais 07 Específicos 07 Justificativas 07 DESENVOLVIMENTO 08 CONCLUSÂO 10 REFERÊNCIAS 11 APRESENTAÇÂO Este trabalho é uma breve introdução de um Projeto Pedagógico de Integração entre…

No. 1 2012 12 Seção: Faculdade de Engenharia ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ESTRUTURAS EM CONCRETO CONVENCIONAL E ESTRUTURAS EM LAJES PLANAS PROTENDIDAS PARA EDIFÍCIOS COM MÚLTIPLOS PAVIMENTOS: Análise do ponto de vista executivo, econômico e produtivo. Matheus Scheibler Este trabalho está publicado na Revista da Graduação. ISSN 1983-1374 http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/view/11410 ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ESTRUTURAS EM CONCRETO…

Semana 1 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa. Questões de fixação: Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? Calúnia no direito penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções;

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE EDUCAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FELTRIN APRENDIZAGEM COMO POSSIBILIDADE E SUPERAÇÃO DA DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: UM ESTUDO DE CASO Fortaleza 2011 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FELTRIN APRENDIZAGEM COMO POSSIBILIDADE E SUPERAÇÃO DA DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: UM ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará como requisito do Curso de Especialização lato sensu Formação…

Luis Felipe do Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral…

INTRODUÇÃO O aborto representa a quarta principal causa de morte materna no Brasil e tem se disseminado de forma aterrorizadora no país. É uma discursão que envolve criticas e protesto dentre vários ramos de estudos, seja ele na medicina, no ramo jurídico, na psicologia, nas politicas públicas e na história da cultura brasileira. Dentro da discursão será mostrando as fundamentações dos a favores e dos contras da questão abordada, tendo então a oposição dos defensores que pregam a prática do

APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA DIREITO SAUDAÇÃO À BANCA EXAMINADORA: BOA TARDE. SOU ... 10º PERÍODO NOTURNO CUMPRIMENTO MINHA ORIENTADORA PROFª GOIACY. AGRADEÇO PELO INCENTIVO E APOIO. PROFESSORA ROSANA - CONVIDADA DA BANCA - OBRIGADA POR TER ACEITO MEU CONVITE. CUMPRIMENTO AOS DEMAIS PROFESSORES, COLEGAS E AMIGOS AQUI PRESENTES, OBRIGADA PELA CONSIDERAÇÃO. 2. DEDICATÓRIA QUERO DEDICAR ESSE TRABALHO AO MEU ESPOSO ... E AO NOSSO FILHO ... QUE ESTIVERAM SEMPRE…

TÉCNICA PARA DEFINIÇÃO DE FÔRMAS NA CONTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi Trabalho____________ em: 12 de novembro de 2008. ______________________________________________ Profº MSc Engº Fernando José Relvas ______________________________________________ Profº Nicholas Carbone…