Caso Concreto Inter Crimes

prender em flagrante? Para tentar salvar o bem jurídico que está sendo violado. Prende alguém em flagrante para coletar materialidade de indício de autoria, pois esses elementos estão presentes na cena do crime. Também dá uma resposta imediata para a sociedade. Prender em flagrante não é retribuir o crime. Mesmo havendo evidência, precisa de instrumentalização do processo, precisa de prova. Há quatro fases: captura, encaminhamento, lavratura e encarceramento. B. LEGITIMADOS: ART.…

CASOS REAIS LEI A lei 11.340 foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma vítima real. A cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido, um professor universitário, durante seis anos. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes sendo que, na primeira tentativa, com arma de fogo, ela ficou paraplégica. Na segunda vez, a farmacêutica foi eletrocutada e afogada em seguida. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou preso por apenas dois

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Redenção 2015 JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Pré-projeto apresentado ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida-FESAR, como pré-requisito, para obtenção parcial de nota da disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da professora Drª…

como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: ▪ Direito Constitucional, ▪ Administrativo, ▪ Financeiro e tributário, ▪ Penal, ▪ Internacional Público, E os…

Montesquieu. . A França não conseguindo assimilar o que Montesquieu tinha dito baseou-se na mudança Norte-Americana, foi como se os americanos traduzissem do sistema inglês (“common Law”) algo aplicável na Constituição Escrita Francesa (“Civil Law”) – este caso demonstra a relação e influência de outros Estados para a evolução do “Direito”. Declarações de Direitos criadas a partir de 1776. Experiência Francesa Na época da revolução francesa foi criada uma declaração que está até…

desfavorecidas não interagem em nada com os mais ricos, "exceto no serviço doméstico e no chão de fábrica. O ativista dos direitos civis Carlos Verrisimo escreve que o Brasil é um Estado racista e que as desigualdades de raça e classe são frequentemente inter-relacionadas, outros afirmam que o "apartheid social" se manifesta nos condomínios fechados, uma discriminação social que também tem uma dimensão racial implícita, onde a grande maioria dos pobres são negros ou de mestiços.Apesar…

facilitador do processo de ensino-aprendizagem da disciplina de Literatura. Para isto, foi proposta uma metodologia baseada, inicialmente, nas idéias de Vygotsky (1976), que estudava o desenvolvimento cognitivo em crianças. Assim, por meio de um estudo de caso e da pesquisa-ação, o estudo voltou-se para o público adolescente, uma vez que, notada a ausência de um contato primário destes alunos com as várias linguagens artísticas, percebeu-se grande possibilidade de alcançar resultados…

ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRIHA DO ARAGUAIA”) VS BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 Breve resumo do caso. O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento, pelo referido Tribunal, de que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Condenou o Brasil a indenizar familiares das vítimas,…

1) Qual o conceito formal de crime? R: Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena. 2) Qual o conceito substancial de crime? R: Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal. 3) Explique o conceito de crime no aspecto analítico. R: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um…

afronta à Constituição o controle de constitucionalidade será deflagrado e fará o cotejo, a comparação entre o ato normativo cuja constitucionalidade foi questionada e a Constituição. Caso a norma seja compatível com a Constituição terá a constitucionalidade reafirmada e continuará a sua vigência normal; no entanto, caso seja incompatível, isto é, seja inconstitucional, será expurgada do ordenamento jurídico e não produzirá mais efeitos. O controle de constitucionalidade é típico de…