Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 RADBRUCH E OS CINCO MINUTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO 4 3 RADBRUCH E O UMBRAL DA INJUSTIÇA 7 4 O QUE SÃO LEIS INJUSTAS? 9 4.1 AS LEIS HUMANAS SÃO JUSTAS OU INJUSTAS? 10 5 DRAMA DE CONSCIÊNCIA DO JUIZ PERANTE A LEI INJUSTA 11 6 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Gustav Radbruch integra a corrente de filósofos do direito jusnaturalista que entende que o direito deve estar fundamentado no justo e não somente numa…

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…

Brasileira de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX Primeira Parte ESTUDO EPISTEMOLóGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I - Noção e Objeto da Filosofia do Direito........ 3 Capítulo II - O Método na Filosofia do Direito........... 14 Capítulo III - Filosofia…

constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que…

intérprete restrito, devendo, portanto, interpretá-la sob a luz dos valores, ora traduzidos pelos princípios gerais do Processo. Destaca-se, porém, que os princípios são valores morais e jurídicos de cunho recomendatório, não impositivo, motivo pelo qual não são dotados de qualquer sanção. Mas, o Direito, enquanto dever-ser, reveste-se de caráter interpretativo (hermenêutica jurídica), em geral destinando-se a situações individuais, o que dificulta qualquer tentativa de sistematização.…

(i) O método antropológico usado foi o trabalho de campo. Este método consistia na introdução dos antropólogos na sociedade “selvagem” que se pretendia estudar, o que antes era observado de longe . O objetivo da pesquisa de campo era investigar os costumes culturais daquela sociedade. Sua principal ferramenta era a coleta de dados. (ii), o relativismo cultural, era chamado por Franz Boas de axiomático, era a forma de estudar sociedades culturalmente desconhecidas , compreender a visão…

processtext.com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a…

DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora Cristina Peyerl São Bento do Sul (SC), 04 de Novembro de 2013 2 Meus…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1ª edição – 2014 Organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Produção Digital: Geethik CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

Nota de aula I 1) CONCEITOS * Formal: O direito penal é o ramo do direito público que determina as ações ou omissões criminosas prescrevendo-lhes a devida consequência jurídica, quais sejam a pena ou a medida de segurança. * Material: Indica os comportamentos considerados criminosos, reprováveis pela sociedade, os quais atingem gravemente os bens jurídicos indispensáveis a boa convivência de todos. 2) VISÃO INTERDISCIPLINAR: É o conhecimento específico de outros setores, tais