Caso Concreto I Direito Consumidor

âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados. Hodiernamente, com a evolução desse modelo, os mercados apresentam-se cada vez mais com menos fronteira, ampliando significativamente o âmbito das relações entre consumidor e…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Cuiabá-MT 2009 2 WANDERSON GONÇALVES O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direitos Difusos e…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

DIREITO CIVIL I SEMANA 1 AULA 01 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 AULA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. 2.CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A estrutura do Código Civil. - Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. - A constitucionalização do Direito Civil. - Direito Civil e constituição de 1988. SEMANA 1 AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ Processo: n. (...) Autor: PEDRO SILVA Réu: ESTRELA ELETRÔNICA LTDA Estrela Eletrônica Ltda., empresa com domicílio na (...), na Cidade de (...), Estado do (...) inscrita no CNPJ/MF nº (...), vem respeitosamente perante vossa excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, ADRIANO ALMEIDA CARVALHO, inscrito na OAB 000-AP, com endereço…

SUPORTE ead administração – marketing de varejo portfólio 1 direito do consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 portfólio 1 direito do consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor . Prof. Guarulhos 2013 Respostas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......º VARA CÍVEL DE SÃO LUIS/MA. Assistência Judiciária (Lei 1.060/50) BLABLABLA, brasileiro, casado, motorista, portadora do RG nº BLABLABLA, inscrito no CPF nº BLABLABLA (doc. 01), residente e domiciliado na Rua BLABLABLA, CEP BLABLABLA, BLABLABLA (doc. 02), por seus advogados infra – assinados (doc. 03), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, embasado no artigo 927 do Código Civil vigente

jurídicas e sociais - Direito BIANCA LAZZARETTI FORO DE ELEIÇÃO E DE ONDE A AÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL DEVE SER PROPOSTA São Leopoldo 2013 BIANCA LAZZARETTI Foro de eleição e de onde a ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota, referente ao Grau B da disciplina Teoria Geral do Processo I, no…

Justiça / Coordenadora das Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo-15.01.1999 ÍNDICE I- Introdução 3 II- Conceito de Cooperativa Habitacional 4 III- CONTEXTO SOCIAL ONDE SE INSEREM AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS 8 IV- FUNDAMENTO E REGIME CONSTITUCIONAL DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS 9 V- REGIME INFRACONSTITUCIONAL DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS ( Lei nº 5764/71) E SUAS CARACTERÍSTICAS 13 I) Artigos da Lei nº 5764/71 que perderam…

DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL PROF: ODEMIRTON OLIVEIRA QUESTÕES DE 01 A 16 [QUESTÃO – 01] Pelo aspecto Histórico dos direitos políticos pode-se dizer que: a) Nasceram das guerras entre as nações, na busca dos direitos civis e políticos; b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado; c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder; d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular,…