Caso Concreto Historia Do Direto Brasileiro

tendo como problemática, ressalta-se, a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente ao caso concreto atinente ao homicídio no trânsito causado por estado de embriaguez. Desta forma abordaremos, como não poderia deixar de ser, das teorias do dolo e da culpa: conceitos, elementos e espécies, realçando, sobremaneira, a teoria do dolo eventual e da culpa consciente. Qual teoria é aplicável ao caso concreto? Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente? Qual a interpretação da…

os cidadãos paulistanos e brasileiros tenham contato direto, conhecimento e orgulho de suas realizações do passado – de sua trajetória histórica, sentido-se inspirados e impulsionados às novas realizações de presente e futuro. Os monumentos (bens patrimoniais) fazem parte da memória coletiva e identificam singularmente os diversos estágios de cultura e desenvolvimento material e intelectual da sociedade de cada país. Eles podem ser caracterizados como bens concretos (edifícios,…

Disciplina: Introdução à História do Direito Brasileiro Academica: Daiane Batista 1. Caso Concreto Sistemas Jurídicos Anglo-Saxônico e Romano-Germânico São os sistemas jurídicos que deram origem aos sistemas judiciais. Assim de forma introdutória, é relevante a justificativa da escolha das expressões sistema jurídicos anglo-saxônico e romano-germânico. O sistema anglo-saxônico, deu origem ao direito inglês e ao Common Law. Já o sistema romano-germânico, foi a base Civil Law,…

em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação. 3 -Fundamentação: argumentação baseada em…

aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal, nos casos de sursis, suspensão condicional do processo e livramento condicional, além da perda dos dias remidos diante da prática de falta grave, como forma de garantir a extinção da punibilidade ou a progressão de regime, através de uma interpretação constitucional garantista, levando-se em consideração o falacioso sistema criminal brasileiro e o medievo sistema carcerário, em busca de uma harmonização…

o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos os casos. Contudo, com o passar do tempo, tanto a doutrina quanto a jurisprudência passaram a entender que este modelo de responsabilidade, baseado na culpa não era suficiente para solucionar todos os casos existentes. Este declínio da responsabilidade civil subjetiva se deu principalmente em função da…

obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (em direito civil, o chamado "delito"). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade contratual ou ex contractu e ao segundo, responsabilidade delitual, aquiliana (devido à Lex Aquilia, uma lei romana de 286 a.C. sobre o assunto), extra-contratual ou ex delictu. bn Responsabilidade…

necessidades sociais emergentes. A responsabilidade civil é o instituto de direito civil que teve maior desenvolvimento nos últimos 100 anos. Este instituto sofreu uma evolução pluridimensional, tendo em vista que sua expansão se deu quanto a sua história, a seus fundamentos, a sua área de incidência e a sua profundidade. O conceito de responsabilidade, em reparar o dano injustamente causado, por ser próprio da natureza humana, sempre existiu. A forma de reparação deste dano,…

judiciário tomasse a iniciativa. O cenário brasileiro é o de Judicialização da Política, ou seja, o órgão judicante, nesse caso, o STF, tem tomado decisões que afetam o órgão legislativo. Com isso, agora, percebe-se o poder legislativo tentando se sobrepor ao judiciário, submetendo-o ao Congresso Nacional, utilizando-se do argumento de que ao interpretar a Constituição, o Supremo tem adotado um comportamento de "ativismo judicial", de modo a ir "além do que o caso concreto exige, criando…

das várzeas de sua "triste e materna e noturna cidade"..Essa mudança colocou-o em contato direto com o arquiteto Oscar Niemeyer, nascendo daí uma parceria ideal para tornar possível o sonho da arquitetura com A maiúsculo. Brasília foi uma das expressões dessa parceria. Nela, o papel do calculista foi o de garantir ao arquiteto as liberdade de imaginar as formas que quisesse e elas seriam trazidas para o concreto. A Brasília modernista não existiria sem Joaquim Cardozo, o pernambucano…