Caso Concreto Gabriel Antonio Foi Contratado Em

uma das espécies do gênero da extinção das obrigações, quando forem satisfeitos os interesses de ambas as partes, credor e devedor. A jurisprudência tem reconhecido casos de adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato e tão só cobrar o efetivo cumprimento da obrigação, após satisfeita boa parte do contratado. Trata-se da teoria do adimplemento substancial fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação…

boleto chegou estava estipulado o valor de R$ 133,00 para o primeiro dia útil do mês. O valor de R$ 125,00 só foi aceito pelos alunos por causa do medo de terminar o curso e não receber o diploma, caso ainda houvesse pendência. (...) Se o pagamento se der no dia 10, como outrora, o valor passa para R$ 552,00. Caso o pagamento seja efetuado após o dia 20 o valor vai para R$627,00. O ‘acordo’ não foi formalizada sendo que os alunos que participaram de tal reunião, bem como aqueles afetados…

em modo de backup uma da outra, a fim de manter a integridade do sistema 24 horas por dia. 1.2.2. Em caso de incidente de violação de segurança do perímetro monitorado, a central de alarme da unidade escolar, por intermédio do módulo de comunicação, deverá informar o evento ao sistema da Central de Monitoramento Remoto responsável utilizando a rede IP Intragov como via principal e no caso de falha deste link, deve utilizar respectivamente GPRS e Linha Telefônica, sendo que esta última via

franceses,espanhois e açorianos, sua primeira ocupação, foi feita temporariamente por espanhois por volta de 1553 . Não existem provas de que teria sido um dos pontos onde em 1504 a expedição de Binot Paulmier de Gonneville teria aportado. Em 1640, Gabriel de Lara, "Alcaide mór, Capitão mór, Povoador da villa de Nossa Senhora do Rosário da Capitania de Paranaguá", com portugueses e vicentistas, procedentes de Paranaguá, fundou a 3 de dezembro de 1641 a villa de Nossa Senhora da Graça do…

independentemente da vontade do agente. O ato jurídico é ato lícito, ato fundado em direito, enquanto o ato ilícito constitui delito, civil ou criminal, e pois, violação às leis (MONTEIRO, 1971, p. 285). 1 Discente do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente/SP. E-mail: felipetelo@unitoledo.br 2 Sucede a prática do ato ilícito a responsabilidade do agente. A responsabilidade vincula-se á idéia de obrigação, em situação peculiar,…

autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC, art. 739-A) - réu nos embargos (embargado) poderá se manifestar em 15 dias (CPC, art. 740) - dilação probatória, se o caso (CPC, art. 740 e p.u.) embargos protelatórios são penalizados com multa de até 20% do valor executado, em favor do exeqüente (CPC, art. 740, p.u.) - decisão do juiz (recurso cabível?) Procedimento: - oferecidos no prazo 15…

CF‐ As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Lei 8112/90 Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO Gabriel Reinhardt Martins AS RELEVANTES INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM OPOSIÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI 8.666/93 Porto Alegre 2012 2 Gabriel Reinhardt Martins AS RELEVANTES INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM OPOSIÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO…

preparo - Deserção do recurso......................................................................................... 48 Fraude à execução - Alienação - Qualquer demanda.................................................................... 48 Furto - Caso fortuito - Dano moral................................................................................................ 48 Furto - Trem de passageiros - Agência de viagem - Dano moral.................................................. 48…

preparo - Deserção do recurso......................................................................................... 48 Fraude à execução - Alienação - Qualquer demanda.................................................................... 48 Furto - Caso fortuito - Dano moral................................................................................................ 48 Furto - Trem de passageiros - Agência de viagem - Dano moral.................................................. 48…