Caso Concreto Gabriel Antonio Foi Contratado Em

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DA OLIMPÍADA DE 2016 NO BRASIL Airton Gustavo Kielek* Gabriel Placha** RESUMO A pretensão do projeto proposto é analisar e avaliar quais as possibilidades jurídicas do desenvolvimento das medidas necessárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil, diante das propostas dos governos federal, estaduais e municipais envolvidos, cujos compromissos…

sociedade de revisores; neste caso, o revisor ou a sociedade deve ser designado, a solicitação conjunta das sociedades interessadas, pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas. 4. Os revisores elaborarão relatórios donde constará o seu parecer fundamentado sobre a adequação e razoabilidade da relação de troca das participações sociais, indicando, pelo menos: a) Os métodos seguidos na definição da relação de troca proposta; b) A justificação da aplicação ao caso concreto dos métodos…

parcelas e, posteriormente, como pode ser observado no documento de n° ... anexo, a mesma efetuou uma segunda transação contendo o restante das parcelas faltantes, findando o Requerente com sua obrigação contratual, qual seja, o pagamento do valor contratado. Ocorre que, no decorrer do período contratual, o Requerente começou a passar por diversos dissabores com a Requerida, pois que das 52 edições da Revista ISTO É, o mesmo recebeu nestes 8 (oito) meses de contrato, somente 11 (onze)…

INCIDE APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, A SER REALIZADA, NO ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTA CORTE, POR NOTA DE EXPEDIENTE, DESDE QUE REPRESENTADA A PARTE POR ADVOGADO. PRECEDENTES. No caso dos autos, como foi efetuada a intimação da agravante por meio de seu procurador constituído nos autos, há incidência da cominação sobre a diferença entre o valor depositada no prazo legal e o valor efetivamente devido. …

espontaneamente. PROBLEMA O Direito enquanto norma de função social não abrange de forma correta a questão do aborto, de forma que a lei não atende os fins sociais, sendo que ao mesmo tempo que legaliza o aborto (em alguns casos) também defende a vida desde a concepção. O assunto é delicado e exige uma análise sobre vários ângulos: político, social, jurídico, moral, religioso, filosófico etc. No entanto, gostaríamos de tecer alguns comentários acerca das…

Projetos; Construção Civil; Eletromecânica e Elétrica e de Telecomunicação, Consultoria, Assessoria e Treinamento nas áreas de Engenharia, Fabricação e Montagem de Painéis Elétricos, Estruturas Metálicas, Tanques, Reservatórios e Silos, Estrutura de Concreto e Pré Moldado; Montagens Industriais em Geral; locação de Equipamentos e Limpeza de Conservação- Principais setores de Atuação – Concessionárias de energia elétrica, setores sucroalcooleiro, cítrico e siderúrgico, saneamento básico…

credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha. B) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha. C) facultativas são inconciliáveis, quando a…

1 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA MATERIAL TRABALHISTA 1.1 Jurisdição Trabalhista É o poder concedido ao Estado para que este aplique o direito nos litígios havidos entre sujeitos – ativo e passivo - visando compor a lide no caso em concreto e, assim, resguardar a ordem jurídica. Assim, dotado de poder, compete ao Estado decidir as demandas e impor o cumprimento de suas decisões, visando a pacificação dos conflitos, aplicando o direito, através de um devido processo legal. Eis

UNIVERSIDADE TIRADENTES ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade ARACAJU-SE 2014 ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade

penal. Questão 1 Considere que Roberto tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Durante o referido período de um ano, entra em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Analisando o caso em tela, qual lei deverá ser aplicada? Questão 2 Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta…