Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 4

129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás, ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos. (REVISTA REDAÇÃO JURÍDICA: a palavra do advogado. Rio de Janeiro: Edipa, nº8, 2004.) A estrutura do parecer lembra uma dissertação: introdução, desenvolvimento e conclusão.…

acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse sentido, é essencial analisar histórico e criticamente o direito natural e o direito positivo com suas respectivas correntes de pensamentos. Tencionando transparecer os seus conceitos, fundamentos, pensadores, fazer considerações sobre sua concepção, o que se entende a seu respeito desde sua origem à atualidade e movimentos que antecederam tais fenômenos. Portanto, primeiramente será apresentado o Jusnaturalismo ficando suas…

brasileiros, como Celso de Magalhães, Sílvio Romero e Amadeu Amaral, passaram a pesquisar as manifestações folclóricas nativas e publicar estudos sistemáticos, lançando no país os fundamentos do folclorismo, a disciplina que estuda o folclore, que precisaria de um século para conquistar prestígio no mundo acadêmico brasileiro.[1] [2] [3] [4] A partir de um primeiro interesse pelas tradições orais, depois se passou a estudar a música, e mais tarde as festas, folguedos e outras…

..........................................18 3.5. Prevenção especial negativa...................................................................19 3.5.1. crítica a prevencao especial negativa..................................................20 4. TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS.................................................20 5. CONCLUSÃO...........................................................................................22 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 3…

enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a análise da norma posta, desconsiderando qualquer outro tipo de interferência humana. Ficha n.º 02 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Entretanto frise-se, de acordo com a ficha anterior, que para o jurista, tal isolamento do objeto da ciência jurídica…

de reinterpretar o humanismo cristão através do personalismo de Emmanuel Mounier e da leitura do humanismo integral de Jacques Maritain. Também se opõe ao arbítrio do Estado, bem como ao liberalismo econômico, enquanto promotora de desigualdades sociais, condenando o acúmulo da riqueza socialmente produzida. Igualmente, defende o respeito à dignidade humana e a promoção do bem comum. Considerando que o Brasil herdou a cultura jurídica e filosófica de Portugal, podemos…

o jurista segue chamando-se com boas razões jurisprudência, literalmente, prudência jurídica. Esta palavra recorda ainda o legado da filosofia prática, que via na prudentia a virtude suprema de uma racionalidade prática. O fato de que a expressão ciência do direito tenha prevalecido a partir do final do século XIX indica a perda da idéia de uma peculiaridade metodológica deste saber jurídico e de sua definição prática. Hans-Georg Gadamer O direito romano parece surgir na história…

In: Filosofia do Direito. 20. ed.São Paulo: Saraiva, 2002, p. 496-612. Título X Teoria Tridimensional do Direito Capítulo XXXIV O Termo "Direito" e sua Tríplice Perspectiva Histórica A Intuição Axiológica do Direito Para as ciências sociais ou humanas, encontramos palavras que albergam uma multiplicidade de sentidos, é preciso, às vezes, partir tais esquemas e estruturas formais, para penetrarmos na riqueza de seus significados. É fácil perceber a extrema…

mas que não possuem nenhum documento com essas normas escritas e não precisariam porque tais normais estão sempre interferindo na nossa forma de pensar, de agir, de falar porque já é algo que faz parte dos nossos conceitos morais, da nossa realidade social. O direito Natural não muda de país para país, ele é universal visto que ele esta ligado a essência humana, independente de nacionalidade. O que um ser humano no Brasil sabe que moralmente e civicamente é incorreto, outro ser humano…

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado