Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 4

da promoção do primado da experiência sensível, única capaz de produzir a partir dos dados concretos (positivos) a verdadeira ciência (na concepção positivista), sem qualquer atributo teológico ou metafísico, subordinando a imaginação à observação, tomando como base apenas o mundo físico ou material. O Positivismo nega à ciência qualquer possibilidade de investigar a causa dos fenômenos naturais e sociais, considerando este tipo de pesquisa inútil e inacessível, voltando-se para a descoberta e o

“juiz” ou entre “sistema”, “função” e “problema” — os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do direito», Boletim da Faculdade de Direito LXXIV, 1998, pp. 3-4]. ------------------------------------------------- «[N]ão está em causa, nem a sociologia — os pressupostos, as condições e os efeitos sociais —, nem o sistema funcional — a estrutura organizatória, a funcionalidade e a eficiência —, e sim o próprio sentido do poder-função judicial enquanto jurisdição (…).…

CONCEITO Para CARLOS MAXIMILIANO, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. Já para KARL ENGISH, a aplicação do direito é a determinação in concreto daquilo que é realmente devido ou permitido, o que é feito de…

11/02/2010 Noções Gerais de Direito e formação humanística. Justiça Conceito - Não é possível definir o que é justiça, o conceito pode-se aproximar. A justiça como direito não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro) - É uma das primeiras verdades que afloram ao…

Da lógica com um grande “L” à lógica de O Capital - Hector Benoit Texto extraído do livro "Marxismo e Ciências Humanas"organizado por Caio Navarro de Toledo. á Procuraremos, nesta breve exposição, discutir em que sentido podemos falar de dialética em Marx. Seria a dialética em Marx uma lógica herdada de Hegel? Seria uma filosofia enquanto materialismo dialético? Seria uma ontologia das contradições da realidade? Seria um modo de exposição? Discutiremos essas diversas possibilidades…

melhor compreensão da realidade a qual o ser humano está inserido. E, sendo considerada a Mãe/Pai de todas as ciências, a filosofia não poderia deixar de estar intimamente ligada ao conhecimento jurídico. O direito em si, para alguns estudiosos, não passa de uma reprodução de leis. Para outros, entretanto, o direito é uma ciência e, obviamente, deve ser analisado como tal. Sendo ciência, é de se imaginar a necessidade do caráter interdisciplinar dos estudos jurídicos. E é nesse…

interpretação.” (p.1) “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o Direito, ou como deve ele ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito.” (p.1) 2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO “[...] Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito - por exemplo, uma resolução…

moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as mesmas só devem existir para os casos em que o bem resultante da aplicação das mesmas for maior que o mal que as mesmas provocam. Porque o…

Monografia Orientador: Professor Juarez Tavares CULPABILIDADES NORMATIVAS Continuidades e Oposições Bernardo Barbosa Matos Índice 1. Introdução. 2. princípio da responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da

em Filosofia, principalmente em filosofia da ciência, originariamente britânico, mas que tem se difundido por meio do surgimento, em alguns países, inclusive no Brasil, de pequenos círculos de seguidores. Iniciou-se, como se sabe, na Inglaterra, em 1975, quanto então é publicada pela primeira vez a obra fundadora de Roy Bhaskar, Uma teoria realista da ciência (Bhaskar, 1977). Ainda que esse texto se insira apenas na discussão reflexiva em ciência natural, o desenvolvimento dessa…