Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 12

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA CURSO DE DIREITO JOELSON VIEIRA DE BRITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARARIPINA 2013 FILIPE ALMINO RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado no Curso de Direito à Faculdade de Ciência Sociais e Humanas de Araripina. Como requisito obtenção da nota da primeira unidade, do IV período do referido curso. Área de Concentração: Elementos do Direito Processual Civil. …

Assunto Tópicos CIÊNCIA JURÍDICA E SOCIEDADE 1. INTRODUÇÃO 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA 2. A CIÊNCIA JURÍDICA: UMA CIÊNCIA PURA, POSITIVA E ANTI-IDEOLÓGICA

CIENCIA POLÍTICA - Manifestação da vontade do Estado através das instituições e dos servidores (aplicação de multas, sanções, etc.). - Estado e Direito: ideias inseparáveis → a lei é a formalização da vontade estatal. - Moral: aperfeiçoamento interno do homem. - Regras de trato social: cortesia, cavalheirismo, normas de etiqueta... I – CONCEITO DE POLÍTICA -Ciência social que trata das estruturas políticas, de fenômenos políticos relacionados ao poder, a arte de governar e de…

A EPISTEMOLOGIA ENGAJADA DE HUGH LACEY Marcos Barbosa de Oliveira Universidade de São Paulo Publicado em Manuscrito XXI(2), outubro de 1998, pp.113-135, e como o cap. XIII de Da ciência cognitiva à dialética (São Paulo, Discurso Editorial, 1999), pp. 209-222. Hugh Lacey é australiano de nascimento. Fez seus estudos de graduação e mestrado na Universidade de Melbourne, o doutorado nos Estados Unidos (Universidade de Indiana) e, de 1969 a 1971 foi professor do Departamento de Filosofia

jurisprudência pátrias. Por se tratar de tema ainda não pacificado na jurisprudência nacional, enriquecedor é análise do mesmo, principalmente porque a relativização da coisa julgada relaciona-se com a pacificação social, segurança e estabilidade jurídicas e o ideário de realização de justiça nos casos concretos. Por fim, conclui-se que a relativização da coisa julgada coloca em voga o conflito de duas garantias constitucionais, quais sejam, a segurança jurídica e a justiça das decisões.…

culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimencional do Direito PALAVRAS – CHAVE: Teoria. Jurídica. Positivismo. INTRODUÇÃO Como um representante típico do positivismo jurídico, Kelsen elabora sua teoria pura compreendendo o direito como uma ciência, ou seja, um saber exato, objetivo, atribuindo um caráter extremamente formalista e ignorando os seus conteúdos. Nesse sentido, o pensamento de Kelsen caminha para a definição de alguns métodos e princípios que caracterizam uma…

de ser os princípios constitucionais, que "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui."[38] Luís Roberto Barroso assinala ainda que "a dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas jurídicas, em geral, e as normas constitucionais, em particular,…

dita(ordinária ou complementar),a medida provisória e o decreto. Lei em sentido estrito é preceito comum e obrigatório, emanado do Poder Legislativo ,no âmbito se sua competência. 3) Lei substantiva ou material é a que reúne normas de conduta social que definem os direitos e deveres das pessoas em suas relações de vida. Lei adjetiva ou formal consiste em um agrupamento de regras que definem os procedimentos a serem cumpridos no andamento das questões forenses. 4) Processo…

convivência, por critérios de justiça. Desta forma, a razão do direito está dividida entre as categorias formais, as das estruturas lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois domínios distintos, sendo eles: a racionalidade lógica (que abrange a parte formal do direito, cuidando das categorias e…

filhas do requerente. O entendimento cujos fundamentos serão lançados na seqüência irá demonstrar que se não for o autor julgado carecedor da ação, patente estará a desnecessidade de produção de provas, quer oral, quer pericial, limitando-se a questão à matéria de direito, razão pela qual comporta o feito a imediata apreciação do mérito com a prolação de sentença de improcedência do pedido. O interesse de agir Apontou o demandante como fundamento legal de seu pedido o art.…