Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 1 2

1 FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO ERENILDO JOÃO CARLOS PALAVRAS INICIAIS A educação é uma atividade humana, isto é, histórica e social. Nesse sentido, a História e a Sociologia, enquanto áreas de conhecimento peculiares, permitem conhecer e entender, a um só tempo, a particularidade da educação como uma espécie de evento próprio e sua relação com a organização societária. A disciplina Fundamentos sócio-históricos da Educação transita entre esses dois campos disciplinares. A…

DIREITO COSTUMES, EQUIDADE E PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO MATRÍCULA D11500 2015 SUMÁRIO 1. Conceito dos Princípios Gerais de Direito 2. As três funções dos Princípios Gerais de Direito 3. Conceito de Direito Costumeiro 4. Elementos dos Costumes 5. Conceito de Equidade 6. Aplicação da Equidade 7. Referências Bibliográficas 1. CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A expressão Princípios Gerais de Direito, por ser muito…

DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo origem nº , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/BA, nº vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o., LXVIII, da Constituição Federal, c/c o art. 647, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de ____________, brasileiro, casado, RG ________________, CPF nº…

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário

transfusão de sangue ao religioso, Testemunha de Jeová, quando o mesmo se encontra em risco de morte. Faz-se presente o aparente conflito entre os direitos fundamentais da vida e liberdade religiosa. A aplicação do direito sobre o mencionado fato social depende de técnicas de hermenêutica constitucional, sobremaneira, da ponderação de interesses tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em tela é cativante, vez que coloca em crise o sistema tradicional de…

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHO: FUNDAMENTO, FEIÇÃO E EFICÁCIA CONSTITUCIONAIS1 Leticia Freire Ledur2 “Permanecei fiéis à terra”. Friedrich Nietzsche. RESUMO Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou…

* Noções antes consensuais como “verdade” e “ciência” foram descontruídas como discursos ligados a interesses sociais determináveis, trazendo a necessidade de esclarecer esses conceitos. * Atividade investigativa se materializa em função dos objetivos, que são definidos no terreno dos valores e princípios fundadores de cada ciência, expressos nos paradigmas. * Conhecimento, teoria e método: pressupostos de qualquer investigação exitosa. * Conhecimento é processo continuo,…

na relação povo-estado. No cenário pátrio, destacou-se o trabalho da professora MARIA HELENA DINIZ e MIGUEL REALE, que disseminam à luz jus-filosófica para a hermenêutica constitucional, também objeto desse estudo. CAPÍTULO 1 HERMENÊUTICA, REALISMO E POSITIVISMO Inicialmente o autor delimita o objeto de sua análise, sinalizando para a crítica a estes paradigmas científicos do direito e da política que assim como o sistema do Direito e os princípios do…

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

________ 1.LINDB É conhecido como uma civil law O que mudou foi o título da lei. Não ocorreu nenhuma alteração no conteúdo da Lei. O legislador alterou a nome da lei para deixar claro que a sua aplicabilidade atinge todo o ordenamento jurídico. Isso quer dizer que vai atingir tanto normas de direito privado, como normas de direito público, salvo disposição em sentido contrário. A alteração foi para afastar dúvidas de amplitude e alcance da lei. Artigo 1º da LINDB Art. 1 Salvo…