Caso Concreto Fundamento 3

CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito.…

subsunção, da justiça particular sobre a justiça geral e por último do Poder Judiciário sobre o Legislativo. Tais criticas foram embasadas pelos métodos tradicionais de aplicação das regras e dos princípios no Direito, cada qual respeitando sua função. 3 RESUMO DO ARTIGO Introdução Não há somente um conceito de “neoconstitucionalismo” a diversidade é tanta que é praticamente impossível esboçar uma única teoria, dentre todas as concepções, elementos, e perspectivas, ou movimentos…

Universidade Paulista Hermenêutica Juliana Santana Silva RA: 493186-6 3°Período Para Carlos Maximiliano, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. Tem-se, pois, que o objetivo do direito, como ordenamento,

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

Porquanto vai adstringir o tratamento dado a Constituição, em relação a sua superioridade principiológica ao normativismo clássico, para levar uma melhor interpretação da Carta Magna, que tanto, hoje é cheia de conceitos gerais, justamente para que o caso concreto se adéque ao texto e não o contrário. Traremos o que vem a ser o neoconstitucionalismo e suas principais características. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Constituição. Pós-positivismo ABSTRACT: Given the recent…

tração e à compressão. Vigas: generalidades; efeitos do momento fletor; efeitos da força cortante; vigas de seção composta; vigas de materiais diferentes - seções mistas; centro de torção. Torção simples: generalidades; flambagem; estudo geral para o caso da seção reta constante; verificação da estabilidade e do dimensionamento. Análise Estrutural: Conceitos fundamentais; condições de equilíbrio; graus de liberdade; esforços simples; cargas. Estudo das vigas isostáticas: equações…

Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. Resposta: Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade são as ações constitucionais, ficando restrito às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIn), declaratória de constitucionalidade (ADC) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na forma autônoma, prevista no art. 1º, caput, da lei n.º 9.882/99. Já no caso…

afronta à dignidade pessoal que, nas circunstâncias, a sua participação na perícia substantivaria”.1 Nesse caso, a * Artigo originalmente publicado na Revista de Direito Administrativo, (215):151-179, Rio de Janeiro, Renovar, jan./mar. 1999. 1 Habeas Corpus º 76060-SC, Relator Ministro Sepúlveda Pertence. DJ 15.05.98, p. 44. proporcionalidade destina-se a estabelecer limites concreto-individuais à violação de um direito fundamental — a dignidade humana —, cujo núcleo é…

I INSTITUTO POLITÉCNICO – Centro Universitário UNA ESTUDO DE ORIGEM E DIFERENTE APLICAÇÃO DO CONCRETO CURSO: Engenharia Civil. Professor TIDIR: André Zocrato Edilaine Silva de Meira, Leanderson Vago, Leandro Rodrigues, Mirlayne Aparecida Souza, Natália Aparecida Monteiro, Raphael de Oliveira Gonçalves RESUMO – Um dos materiais de maior utilização nas construções em todo mundo, o concreto, possui características que contribuíram significativamente para o seu sucesso,…

Justiça Pública, através de sua Advogada “infra-assinado”, com Escritório Profissional na Rua Pedro Parigot de Souza, 410, Edifício Royal, sala 05, em Goioerê/Pr, onde recebe intimações e avisos, vem mui respeitosamente à presença de V. Excia., com fundamento ao artigo 5º LXI da Constituição Federal e artigo 316 e seguintes do Código de Processo Penal, REQUERER: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA decretada pela respeitável decisão de fls. 52/55, proferida nos autos de Prisão em Flagrante n.º