Caso Concreto Fontes Do Direito Positivo

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II Pág 149 a 155 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA Fontes e Integração do Direito • A jurisprudência. • A doutrina jurídica • Procedimentos de integração. • Segurança Jurídica FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOSSOS OBJETIVOS NESSE Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico…

fundamentação do direito justo corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo representa um valor transcendental ou metafísico de justiça “Eu não creio que os teus editos valham mais do que as leis-escritas e imutáveis dos deuses, que não são de hoje e nem de ontem e ninguém sabe quando nasceram” ANTÍGONA (da peça de Sófocles, encenada em Atenas, Grécia, no séc. VI a. C.) JUSNATURALISMO COSMOLÓGICO Foi a…

Aula 01 - CASO CONCRETO – WEBAULA O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta…

Teoria do Direito - visão geral Unidade 1 - Conceito de direito 1 Definição nominal de direito 2 Definição real de direito Unidade 2 - Teoria do direito 1 Ciência e filosofia do direito 2 O processo de formação de conhecimento 3 O empirismo 4 O racionalismo 5 O criticismo kantiano 6 A dialética 6.1 O objeto realizações 6.2 O objeto do conhecimento 7 O conhecimento científico 7.1 Considerações…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

A AXIOLOGIA DO DIREITO O PROBLEMA AXIOLÓGICO DO DIREITO 21. A ideia de Direito Natural A ideia de Direito Natural tem como elemento comum unificador e identificador a ideia de existência de uma ordem normativa, imanente e manifestada na natureza ou na realidade, que é como que o paradigma, o modelo ou o arquétipo a que deve subordinar-se o direito positivo, que deve procurar explicitá-lo, desenvolvê-lo e concretizá-lo nas ordens normativas que estabelece ou constitui. Sendo

sistemática do direito inglês (que não era até então codificado., mas era trabalho dos juízes que fundavam leis em casos concretos). Para ele o direito era assistemático e caótico, era necessário arruma-lo. (Ele vai estudar a commom law) 2) Na segunda fase ele apresenta um digesto do direito inglês, e diz que deveria conter, de modo sistemático, as regras de direito que constituíam os princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Há a tentativa, por parte dele, em organizar as regras…

O DIREITO POSITIVO E O DIREITO NATURAL O direito é tido comumente como dualista, pois divide-se em direito positivo e direito natural, e destes decorrem inúmeras teorias interpretativas das normas jurídicas. Os defensores do direito positivo porém, são monistas, e não aceitam essa dicotomia do direito, pois pregam que o direito natural inexiste, havendo somente o direito positivo. Este por sua vez, afirma que o direito corresponde às normas jurídicas criadas de acordo com os…

para cada caso concreto, principalmente se a proposta discursiva pretender foros de seriedade científica”. 2. A ciência do direito e seu objeto: o fenômeno dotado de sentido Diz o provérbio: ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus, ou: onde está o homem, há sociedade; onde está a sociedade, há direito. E como haveria de ser diferente? Que não se objete à natureza social do homem, há muito observada por Aristóteles,5 mas a segunda parte do brocardo é igualmente verdadeira: o…