Caso Concreto Fontes Do Direito Positivo

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

História do Direito Características Gerais dos Povos sem Escrita Prevalecia o Costume Para haver costume jurídico há de estar presente o aspecto material que é a repetição do ato e o aspecto psicológico que significa a consciência de que cumprindo o ato traduz uma obrigação para o indivíduo, de que aquele ato é lei. Instituições Embrionárias do Direito Existia algo como um judiciário embrionário. Normalmente quem resolvia os conflitos era o chefe, porém ele não era…

do gênio de Aristóteles Lógica Clássica é aquela proveniente de Aristóteles. Teorias formuladas no livro Organon. Aristóteles, assim, pode ser considerado o Pai da Lógica. A Lógica de Aristóteles serve de alicerce para todos os demais ramos do direito. Ela foi considerada como universal. Divisão Clássica da Lógica em Formal e Material Existem várias divisões da Lógica, MESMO SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1- Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma rede de relações. O direito atua como uma resposta ao anseio de organização da própria sociedade, logo, tudo que está no direito é fruto da mesma sociedade. O homem abre mãos de alguns de seus direito e cria regras de conduta no intuito de…

defendiam a existência de um direito natural composto por regras que poderiam ser fundamentadas na própria razão humana, através da qual o homem seria capaz de construir uma nova legislação para subordinar toda a sociedade por meio de um governo uniforme. Na área jurídica, havia a necessidade de oferecer novos fundamentos para o direito positivo, na medida em que o jusnaturalismo teológico perdia gradualmente sua força. Sendo o direito positivo emanado do…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEREDO - RA:9299544572 ATPS – Atividade Prática Supervisionada ETAPA 3 PROFESSOR SÉRGIO RODRIGUES DUARTE BAURU 2014 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEREDO - RA:9299544572 ATPS – Atividade Prática Supervisionada ETAPA 3 Atividade desenvolvida na disciplina de

Casos Concretos Caso Concreto 3 1. O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? -O ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade e publicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas. 2. A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo? -Não existe no nosso…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 1 CONCEITO DE DIREITO 2 RAMOS DO DIREITO 3 FONTES DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO O Direito é regra de conduta, com força coativa. Para os juristas que negam pertencer a coação a essência do direito, define como regra de conduta que permite a coação, em certas circunstâncias, a ser exercida pelo poder competente. A palavra direito advém do latim, DIRECTUM, designando, na sua origem, aquilo que é reto.

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…