Caso Concreto Escolas Jurídicas

contribuição dada na aplicação do direito positivo, o livro Teoria Pura do Direito na utilização do método interpretativo da ciência jurídica, busca nos dizeres de Adrian Sgarbi “afastar todas as outras ciências que não contribuem para ciência jurídica” . Hans Kelsen preocupado com o direito positivo mecânico, ou seja, com aplicação que não olhava para a particularidade do caso, buscou em seu livro excluir uma aplicação que não dava margens de interpretação por parte do interprete…

trabalho tem por objetivo explanar o conceito das Regras De Hermenêutica e suas mais variadas formas de interpretação da lei. Principalmente, a conceituação, sobre o ponto de vista da Holística. Desenvolvimento Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do…

que não era conveniente codificá-lo pois isto conduziria a um engessamento e dificultaria o regramento que a dinâmica da vida em sociedade exige. Com isto, ficaria difícil incorporar as modificações da sociedade. Em nome da segurança das relações jurídicas, Thibaut ferrenhamente defendia a codificação e em 1896 a Alemanha foi presenteada com o Bürgerliches Gesetzbuch – BGB, o livro de leis do cidadão, que depois de uma enorme vacatio legis, 4 anos, entrou em vigor em 1900. A discussão…

introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico jurídica. É um sistema de conhecimento, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua situação na história da cultura. Conceitos gerais: Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, equidade, jurisdição, segurança jurídica, etc (aplicáveis a todos os ramos…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…

Direito Privado, t. IV, §§ 374 e 375, e t. LVI, § 5.733; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 8 e 333. Assim também no Direito português (anterior ao vigente Código): Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. II, p. 436 (trata-se de reimpressão da versão de 1953, como explicado na introdução ao vol. I). 2 Veja-se a resenha crítica de João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 282-292, onde se afirma que “o próprio…

M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve,…

garantida, pela aplicação da lei, vem a garantir a estrutura formal e os ideais do Estado de Direito. Para chegar ao ponto em que se encontram a filosofia jurídica atualmente, que completa a lógica do razoável e a nova hermenêutica, convém percorrermos algumas das principais escolas e movimentos teóricos que pensaram o direito no mundo moderno. A Escola da Exegese Em 1804, surge na França o Código Civil Francês, mais conhecido como Código de Napoleão. A criação de um campo sistemático…

David Barbosa Azevedo 201307076904 Centro Universitário Estácio do Ceará CASO CONCRETO 03 Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio

Para esta escola o direito é um conjunto de idéias ou superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade quando ele foi criado, afim de traçar-lhe o caminho a seguir de detalhar a conduta humana a ser mantida. Suas raízes achavam-se nos pensadores gregos, na idéia de um direito universal e válido para todos os homens. Por meio de Tomás de Aquino, o cristianismo entedia-o como as regras que o homem deveria seguir para cumprir o seu papel na ordem…