Caso Concreto Envolvendo Teoria Kelsen

pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. R: Sim. É uma fonte formal imediata que converge do conjunto das decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras. Caso Concreto 2 Súmula Vinculante Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante, estudante de direito dizendo que o Superior…

Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada,

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

Dilthey, levou a hermenêutica para o campo das atividades filosóficas, segundo ele o texto deveria ser estudado pelo contexto, e que o autor era o instrumento do "espírito da sua época". Graças a Dilthey e Schleiermach a hermenêutica cria uma teoria normativa de interpretação, surgindo uma hermenêutica jurídica Clássica. Contrapondo - se a este dois filósofos surgiram Heidegger e Gadamer. O primeiro descrevia a hermenêutica como uma filosofia e não uma ciência,deveria ser…

justiça. Não plenamente, pois esta tarefa incumbe ao legislador ao aplicar a lei materialmente falando. No entanto, conceitualmente, a etimologia da palavra remete à justiça. Hans Kelsen, em sua obra “O que é Justiça”², pronunciou acerca da ética presente – mesmo que de modo ideológico – no ramo jurídico como um todo, envolvendo o conceito central de ética e sua função social, que “o mais importante não é saber o que é a justiça, mas não parar de perguntar sobre o que ela é”. O…

INTERPRETATIVOS OU ESCOLAS HERMENÊUTICAS...........33 10. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO..................38 11. AULA: 11/09/2012 – TEXTO 7........................................................................43 12. TEORIA HERMENÊUTICA DO NORMATIVISMO KELSENIANO.................52 13. AULA: 18/09/2012 – TEXTO 8........................................................................56 14. CONCLUSÃO…

obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. Trata-se de normas: ► universais porque se destinam a todos; ►abstratas porque são elaboradas para casos hipoteticamente considerados; ►obrigatórias porque são de observância necessária, coercitiva; ►mutáveis porque sujeitas a constantes transformações; impostas pelo grupo e não somente pelo Estado. Nem todos têm idéia de…

requisito: não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. Aristóteles. Os que o afirmam defendem a ideia de que "no lugar onde ele atua, tem validade universal" - Hans Kelsen O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito. Nesta aula, seria importante o professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do…

pós-revolucionária. Escola do Normativismo Juridico O Normativismo Jurídico defendido por Kelsen consisti em um partir da norma jurídica dada para chegar à própria norma jurídica dada. Nesse sentido, Kelsen através de sua teoria tentou trazer para o Direito a pureza necessária a qualquer ciência. Procurou desvencilhar a Ciência Jurídica de qualquer resquício proveniente da Psicologia, Sociologia, Economia. Nesse diapasão, Kelsen, sofria sérias dificuldades para explicar o fundamento…

Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o…