Caso Concreto Entre O Direito Fontes Do Direito

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

BACHARELADO EM DIREITO RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Feira de Santana 2014 RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Miguel Reale Reale inicia seu capítulo XXIII a cerca dos princípios gerais de direito trabalhando o significado dos mesmos. Para o autor, eles são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas.” No entanto, essa não é a única concepção e não há consenso nas doutrinas a cerca de tais princípios. Não há conformidade…

Casos Concretos Caso Concreto 3 1. O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? -O ato de tornar público o nascimento da pessoa com vida, a formalidade e publicidade do fato, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas. 2. A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo? -Não existe no nosso…

pedofilia. Em casos mais graves, o método mais eficaz é a castração química. Polêmico é o tema por poder ferir a integridade física do condenado e submetê-lo a uma pena cruel.Por outro lado se percebe a necessidade de garantir a segurança pública de toda sociedade.Esse tratamento é utilizado nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da Europa como alternativa de redução de pena ou mesmo como uma punição cominada. Estudos realizados nesses países demonstram uma queda catastrófica de…

Filosofia do Direito - Sociologia do Direito # Auxiliares: - História do Direito - Direito Comparado 1) Ciências jurídicas - dogmática jurídica - normas estabelecidas em leis 2) Filosofia do Direito - critério de justiça existente na norma 3) Sociologia do Direito - Direito e Sociedade - Fenômeno jurídico do ponto de vista social: > adaptação do direito à vontade social > cumprimento das leis vigentes > consequências das leis estabelecidas 4) História…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família…

SEMINÁRIO DIREITOS DAS CRIANÇAS E INTERVENÇÃO QUE COMPETÊNCIAS ? Centro Ismaili 24 de Abril de 2008 “…no superior interesse da criança” I – INTRODUÇÃO Numa época em que tudo se passa à escala global, em que os fenómenos (sobretudo os sociais) são cada vez mais complexos e em que o conhecimento exige uma cada vez maior especialização, o Tribunal não pode mais exercer a sua função sem uma participação de outros saberes, que lhe transmitam o conhecimento necessário para que,…

Plano de Aula: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da

1- No direito Romano a palavra utilizada para expressar o que entendemos, hodiernamente, como Direito era Jus ou Júris, da raiz sânscrita Ju. Palavra originada do latim directum, literalmente direito. 2- Conjunto de normas sociais e positivas que regulam a vida social. Cita-se (onde há homem há direito) 3- Os aspectos são: a) a norma agendi: conjunto de regras sociais; b) o direito agendi: que disciplinam as obrigações e poderes; c) o direito como o justo: refere-se à questão do meu…