Caso Concreto Empresarial Ii

Responsabilidade social empresarial é dar dinheiro aos pobres B - Responsabilidade social empresarial é falar que ajuda aos necessitados C - Responsabilidade social empresarial é compromisso de caráter moral que uma organização deve ter para com a sociedade Justificativa: é a forma de conduzir os negócios que torna a empresa corresponsável pelo desenvolvimento social D - Responsabilidade social empresarial é se proteger da sociedade E - Responsabilidade social empresarial é não prestar…

DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98. DIREITO TRIBUTÁRIO I -…

seguir expostas: I – DOS FATOS O paciente recolhido desde o dia X em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Criminal de Fazenda do Rio Grande, por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 157, §§1º e 2º, I e II, do Código Penal. Diante da ausência dos requisitos legais para a manutenção do Paciente no encarceramento estatal, o Paciente, por meio do pedido de liberdade provisória distribuído à Vara Criminal de Fazenda de Rio Grande, rogou ao…

é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: I- não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; II- nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do CPC; III- não-comprometimento da atividade empresarial. A seguir a íntegra da recente decisão do C. STJ, in verbis: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. FATURAMENTO DA…

1 Estoque invariavelmente é sinônimo de custo, mesmo que, em alguns casos sua existência seja inevitável. A Administração de Materiais tem como preocupação constante o estudo de sua redução. Em relação aos custos de posse dos estoques, podemos afirmar que: Respostas: O custo de obtenção independe do número de lotes adquiridos no período considerando uma demanda pré-definida. 2 Um determinado item de estoque apresentou consumo real de 30 unidades em janeiro/09, 27 unidades em fevereiro/09

Direito Fontes do Direito 1. Fontes materiais e formais - Fonte: lugar onde provém alguma coisa. Juridicamente, fonte é o lugar onde provém a norma de direito, isto é, fonte do direito e aquilo que o produz, é algo de onde nasce o direito. Caso o direito em questão seja o direito natural a sua fonte será a natureza humana. Já em relação ao direito positivo, notadamente no que tange ao direito objetivo pode-se dizer que fonte é o órgão dotado de poder normativo, o órgão a qual…

Comercial Concorrência desleal Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a concorrência…

DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário…

renunciar aos seus direitos, uma vez que o mesmo não teria total liberdade para emitir a sua vontade em razão da subordinação a que está sujeito. O trabalhador sempre estaria, portanto, sob coação psicológica ou econômica, ou, ainda, em determinados casos estaria na condição de quem desconhece seus reais direitos. Independentemente da teoria adotada, verifica-se que a nulidade de pleno direito atribuída às alterações contratuais que possam ser entendidas como prejudiciais ao empregado,…

AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCEITO DE CONSUMIDOR. Consoante o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Caso em que possível a aplicação da lei consumerista a favor do agravante que, mesmo utilizando o bem de consumo na sua atividade profissional, demonstra vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica perante os fornecedores de produtos e…