Caso Concreto Direito Privado E Direito Publico

Caso concreto 1 1) Augusto possui o direito de liberdade de expressão assegurado pelo art. 5°, IV, IX. Tal direito pode ser reclamado por augusto inclusive perante a empresa já que ela é a responsável pelo controle de atuação de seus funcionários. Mas a forma como a empresa vai garantir esse direito, não é necessariamente a criação de um espaço exclusivo para augusto e seus amigos, ou seja, o previsto na constituição e no art.12 do código civil devem ser cumpridos independente da…

Estudos do Direito Disciplina fundamental introduzida no Brasil pelo decreto 19.852/31 sendo disciplina obrigatória em toda faculdade de Direito. É considerada uma disciplina geral ao lado das especializadas (penal, civil...). Proporciona uma visão geral de conceitos e temas aplicáveis a todos os demais ensinos do Direito. Serve como ponte entre o ensino médio e o ensino superior paro o iniciante nas letras jurídicas. Ciência do Direito – Ciência social e jurídica Direito x…

Introdução Ao Estudo do Direito. Plano de aula 3. CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que…

conseqüência para defender seus valores. Por outro lado em casos que não venha a ferir seusvalores principais (propriedade e honra respectivamente) poderá haver acordo. Acho que aofensa é maior à medida que venha a ferir um costume, um bem para a sua classe e maior será a punição por descumprimento deste preceito que nos ficará evidente no direito penal, as penas serão mais brandas a medida do grau da violação.O comerciante protege o seu crédito, como valor especial, tal como a…

DO LIVRO A LUTA PELO DIREITO Aluno: Jacton Cabral de Andrade, Turma A, 2º período noturno Profª. Maricélia Schlemper |FICHAMENTO DO LIVRO: A LUTA PELO DIREITO | |Aluno: Jacton Cabral de Andrade | |Curso: Direito

RESENHAS REVIEWS DIREITO, ESCASSEZ & ESCOLHA. EM BUSCA DE CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS DECISÕES TRÁGICAS Autor: Gustavo Amaral. Rio de Janeiro — São Paulo: Editora 2001, 256 páginas. RENOVAR; Silvia Badim Marques O presente livro aborda uma problemática atual e pertinente, partindo da análise de decisões judiciais que garantem tratamentos de saúde integrais para portadores de HIV-AIDS, num contexto de escassez de recursos…

encontrarão o teu direito pois, o Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva, por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o Direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. Sem a balança, a espada é a violência insana; sem a espada, a balança é o direito impotente. É necessário, diz o autor, que não nos esqueçamos nunca de que, resultado da guerra de outras gerações, é a paz que desfrutamos. “Todas as grandes conquistas registradas pela história…

RESENHAS REVIEWS DIREITO, ESCASSEZ & ESCOLHA. EM BUSCA DE CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS DECISÕES TRÁGICAS Autor: Gustavo Amaral. Rio de Janeiro — São Paulo: Editora 2001, 256 páginas. RENOVAR; Silvia Badim Marques O presente livro aborda uma problemática atual e pertinente, partindo da análise de decisões judiciais que garantem tratamentos de saúde integrais para portadores de HIV-AIDS, num contexto de escassez de recursos…

5. As Divisões do Direito 5.1 Os Sistemas de Direito * Critério de Classificação a partir da Fonte Primária de Criação e Interpretação da norma I) Os Sistemas Não-Ocidentais a) Sínico b) Hindu c) Islâmico II) Os Sistemas Ocidentais - Predominam na Civilização Ocidental - Origem na divisão do Império Romano do Ocidente - Tem entre os seus elementos o Direito Romano, os costumes germânicos e o humanismo cristão a) O Civil Law - Origem Romano-Germânica - Norma positiva como…

CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos