Caso Concreto Direito Penal 3

As ideias de igualdade e de liberdade, apanágios do Iluminismo, deram ao Direito penal um caráter formal menos cruel do que aquele que predominou durante o estado absolutista, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. Muitos desses princípios limitadores passaram a integrar os Códigos Penais dos países democráticos e, afinal, receberam assento constitucional como garantia máxima de respeito aos direitos fundamentais do cidadão. Todos esses princípios são…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base no Material Didático de Direito Penal III, entre as páginas 41 e 60 (Prado, Luiz Regis Curso de Direito Penal Brasileiro vol. 2 . Parte Especial arts. 121 a 249, editora: Revista dos Tribunais. Primeira Parte I Crimes contra Pessoa, Crimes contra a Pessoa. Crimes

DIREITO PENAL – 17/09/2013 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt penal em

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

Unidade de Ensino:Anhanguera Educacional. Passo Fundo. RS Curso: Direito Matéria: Direito Penal Professor: Ramiro Grando semestre: 4° Data: 10/2013 Grupo · JANAINA DA S. GOMES RA;4240828213 · DIEGO FRAGA DOS SANTOS RA:4423856730 · CARLOS JOVÊNCIO DE OLIVEIRA RA:4423856755 · JOSE RENATO RAMOS RA:4423856732 · NICOLE FROHLICH SOARES RA:4211709051

RESUMO PENAL II Concurso de pessoas (agentes) – Questão da autoria - Conduta de uma pessoa cometendo um delito, que pode ser praticado por uma pessoa (unisubjetivos), ou por várias pessoas (plurisubjetivos) Concurso eventual – As pessoas se unem pra praticar aquele delito que poderia ser praticado apenas por uma pessoa (unipessoal) Ex: Assalto a banco A doutrina brasileira escolheu tomar como base o art. 29 CP, uma norma de extensão típica, ou seja, o tipo penal é aplicado a…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Santo Ângelo (RS) 2015 ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado à disciplina de Monografia I, turma 01, curso de…

TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 …

Diploma Repressor mais precisamente no seu Título VI, confrontando alguns dos princípios fundamentais elencados em nossa Constituição da República, em especial os princípios da Publicidade e da Privacidade. Tomando como enfoque o artigo 234-B do Código Penal, acrescentado pela já referida lei, que trata dos processos relacionados aos crimes contra a dignidade sexual, que agora passam a correr em segredo de justiça, e trazendo a tona a colisão de princípios encontrada na situação exposta…

SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Prof.ª Daniella Parra Pedroso Yoshikawa VITÓRIA/ES 2012 Agradeço…