Caso Concreto Direito Penal 3

1 ) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. A) 1) Dispositivo: Art. 123, do CP Comentário das Especificidades: Devendo o agente estar em disfunção hormonal, não há forma culposa. Transcrição: Matar, sob a influência

Caso Concreto aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma

Etapa 3 Medidas de Segurança (Passo 1) 1)Qual o conceito de medida de segurança ? R: A Medida de Segurança é um modo de defesa da sociedade, imposta ao inimputável ou ao semiimputavel. (inimputável: é o indivíduo inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Semi-imputavel: é o indivíduo que, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

DIREITO PENAL III Ourinhos 2015 Caso concreto 1 1-Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões

específicos 03 2 JUSTIFICATIVA 03 3 OBJETO 04 3.1 Problema 04 3.2 Hipóteses 04 3.3 Variáveis 04 4 METODOLOGIA 04 4.1 Método de abordagem 05 4.2 Método de procedimento 05 4.3 Técnicas 05 5 EMBASAMENTO TEÓRICO 05 5.1 Teoria de base 05 5.2 Revisão de bibliografia 10 6 CRONOGRAMA 11 7 REFERÊNCIAS 12 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Processual Penal. 1.2 Delimitação do tema Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do…

se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). Prescrição das penas restritivas de direito Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Prescrição depois de…

ANA PAULA CASTELLANI DA SILVA CONDENAÇÃO POR SENTENÇA RECORRÍVEL: A Sanção de Isolamento no Presídio Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Brasília como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Raul Livino Ventim de Azevedo BRASÍLIA - DF 2009 Dedico esta monografia a meus queridos pais Ornélio e Helenice, especiais em todos os momentos. Agradeço A Deus, pela vida e por todas as conquistas. A Ele, meu…

da matéria a ser leccionada na Disciplina de Direito Penal. Suas componentes práticas e teórica. Bibliografia: - Jorge Figueiredo Dias – Direito Penal, Tomo I, Coimbra Editora - M. Leal Henriques e M. Simas Santos, Noções Elementares de Direito Penal, Editora Rei dos Livros, 2003 - Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga, Código Penal, Almedina, 1º.Ediçao, 2006. - Código Penal, Almedina (Livro Bolso) - Código Processo Penal, Almedina (Livro Bolso)…

FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ - FAECE CURSO DE DIREITO EQUIPE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA CELIANE DOS SANTOS SOARES EUCLIDES FERNANDES RIBEIRO FRANCISCO ALBERTO ALVES TEIXEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DO N. SILVA JÚNIOR FRANCISCO EVERARDO DE ANDRADE MANUELLA ARRAIS DE SOUZA RAFAEL COSTA BEZERRA FATO TÍPICO FORTALEZA 2015 EQUIPE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA CELIANE DOS SANTOS SOARES EUCLIDES FERNANDES RIBEIRO FRANCISCO ALBERTO ALVES TEIXEIRA…