Caso Concreto Direito Civil Sucessões

SUL FACULDADE DE DIREITO ALINE FREY COLUSSI ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTADO Porto Alegre 2010 2 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, de maneira mais específica, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos que atingiram a maioridade civil. …

Direito Positivo no Brasil Itajubá-MG 2012 FEPI - Centro Universitário de Itajubá Direito Beatriz Calderaro dos Santos Luiz Carlos de Noronha Tejo Junior Direito Positivo no Brasil Atividade Avaliativa apresentada ao Professor Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina (Introdução ao Estudo do Direito) do curso de (Direito) da FEPI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA PALHOÇA/SC. Autos nº 0806605.09.2013.8.24.0045 VANIA SOUZA FEITOSA e LINDINO FARIAS, já qualificados nos autos em epigrafe, vem, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, mandato em anexo, respeitosamente à presença do Vossa Excelência, apresentar sua: CONTESTAÇÃO à ação de ALIMENTOS c/c pedido de alimentos provisórios que lhe move PAULO AUGUSTO…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

RESUMO 1 1. Noções de Direito Direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade”. (Radbruch) Conceituar direito não é tarefa fácil, devido a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina filosófica. Direito tem por objetivo garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com uma sanção institucionalizada. Expressão direito é plurisignificativa: Direito Objetivo…

ser dividida da seguinte forma: A) O direito natural e o direito positivo; B) O direito público e o direito privado, sendo que, modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso e coletivo. II – Direito natural e direito positivo: A) Direito natural – é na Grécia que os pensadores da época estudaram e propuseram com mais robusteza uma teoria acerca do Direito natural superior ao Direito positivo. O Direito natural (ius naturale) integra a doutrina

Direito Civil I Professora Claudia Loureiro * Mestre pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Doutorada pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2-…

BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CAMPUS: ABC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA: I e II. Professor (a): Éketi da Costa Tasca. Alunos: Adônis Ramos Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 Sala: 109A Período: Noturno. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2013. São Paulo Brasil Descrição do caso: Execução. Contrato Particular…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de . Processo nº Nome do Réu, nacionalidade, profissão, portador do RG. e do CPF. , residente e domiciliado a , CEP , pela procuradora que esta subscreve, com escritório profissional localizado na , Cep. , onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar defesa em forma de CONTESTAÇÃO, a ação de ALIMENTOS CUMULADA…

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…