Caso Concreto Direito Civil Iii Contratos Nominados

Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário…

Silveira nº37 3ºB diurno Trabalho de Direito Civil III Profº Antônio Thalles Gouvea Russo Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria Direito Agrário e Princípios Contratuais O Direito agrário é o conjunto de normas disciplinadoras das relações do homem com a terra, objetivando o progresso social e econômico do trabalhador e de toda a sociedade, inclusive com a preservação dos recursos. É da competência da União a legislação sobre o direito agrário, sua lei fundamental é…

Da evolução do direito aos contratos de agência e distribuição – 3. Do contrato de Agência – 4. Do contrato de distribuição – 5. Contrato de agência e distribuição no mundo globalizado – 6. Considerações Finais – 7. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO II. DA EVOLUÇÃO DO DIREITO AOS CONTRATOS DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO As relações comerciais são desenvolvidas pelo homem desde tempos muito antigos: O código de Hammurabi, datado de cerca de 1694 a.C., já tratava de contratos como…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (593-609) 1. CONCEITO O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. Art. 594: qualquer tipo de atividade lícita > manual ou intelectual mediante remuneração. Diferencia-se do contrato de emprego pois neste é indispensável a subordinação jurídica, enquanto no contrato de prestação de serviços ele é…

Norma Jurídica Legal - Objetivo: - Apreender a concepção, espécies e hierarquia da norma jurídica legal, bem como sua composição enquanto fonte do direito. Acepção genérica do termo “lei” • Norma jurídica e “lei” são sinônimos ? • A “norma” propriamente dita, é aquela disposição diretiva que interfere no comportamento humano, abrangendo as normas morais, religiosas, as de trato social e as jurídicas. • Dentre as espécies de normas jurídicas, há a identificação da norma…

Brasil Colônia 18 8.3 Período racionalista 18 8.4 Códigos civis e códigos posteriores no Brasil 18 8.4.1 Códigos atuais 19 8.5 Conveniências da codificação 20 8.6 Aspectos complementares 20 8.7 Divisões dos códigos 21 9. CONTRATO 22 9.1 Ordem geral 22 9.2 Ordem especial 22 9.3 Invalidade 22 9.3.1 Nulidade absoluta 23 9.3.2 Nulidade relativa ou Anulabilidade 23 9.4 Função econômica dos contratos 23 9.5 Classificação dos contratos 23 9.6 Vícios redibitórios 25 10.…

5. ESPÉCIES DE DEPÓSITO..........................................................................9 6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.............................................13 7. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DA COISA DEPOSITADA....................13 1. Análise dos arts.63 a 635 do código Civil.............................................14 2. Direito de retenção...............................................................................16 …

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III (CONTRATOS I) 1 CÓDIGO: PRI0054 CARGA HORÁRIA: 90 horas/aula CRÉDITOS: 5 _____________________________________________________________________________ CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 - Considerações Preliminares Diante do fato de o trabalho ser doutrinário, nem sempre há absoluta coincidência na classificação entre os vários autores, mormente no que diz respeito às novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão…

Título: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema: Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do…

FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana…