Caso Concreto De Tgp

CASOS CONCRETOS 01 À 06 – TGP 01 - R: Sim, aplica-se imediatamente, pois conforme a súmula 205 do STJ – Bem da família – Penhora – Vigência da lei, a Lei nº 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência, por tanto o credor deverá transferir a penhora para moradia familiar anterior ou anular a venda. Objetiva: letra D 02 – R: Princípio do contraditório Objetiva: Letra A 03 – R: Sim, ele entrou no mérito da questão, verificou-se a idade do autor

apreciação discursiva da pretensão. Pretensão é compreendida como narração discursiva de direitos, em que se define o objeto e as questões suscitadas em juízo. Os instrumentalistas entendem que é o poder-dever do Estado-Juiz de dizer o direito ao caso concreto. A jurisdição enquanto poder-dever do Estado-Juiz pressupõe uma hierarquização do poder jurisdicional em dizer o direito. Jurisdição é o poder do Estado e resolver o problema das partes. Os problemas apresentados pelas partes são…

TGP 2012 Plano de Aula 01 Caso Concreto: (1ª Questão) César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial…

solução de conflitos entre as parte, fazendo cumprir os preceitos jurídicos pertinente a cada caso que é apresentado. Uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante…

a finalidade jurídica e a jurisdição nada mais é um conjunto complexo de comportamentos organizados e distribuídos entre diversos órgão jurisdicionais, voltados a realizar o interesse publico e social que é a resolução de conflitos de interesse. No caso da jurisdição como poder ele já tem a finalidade politica, a jurisdição é a representação do poder soberano do estado, do sujeito dotado de força positiva, ou seja, representação do poder estatal, enquanto ente eleito pelo estado para o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Primeira prova: PROCESSO, AÇÃO e JURISDIÇÃO. PROCESSO E JURISDIÇÃO: Ideias iniciais (livro Aroldo Plinio Azevedo): Norma de Dir. Processual (disciplinam a jurisdição) x Norma de Dir. Material (valoram a conduta tendo como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres) é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito e protege os direitos distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento…

Sobre TGP - Norma Processual: Objeto e Natureza São normas jurídicas materiais as que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e os conflitos de interesses ocorrentes na sociedade, escolhendo qual dos interesses conflitantes, e em que medida, deve prevalecer e qual deve ser sacrificado. As normas instrumentais apenas de forma indireta contribuem para a solução dos conflitos interindividuais, mediante a disciplina da criação e atuação das regras jurídicas gerais ou individuais…

UNESA- DUQUE DE CAXIAS MAYARA VALÉRIO FILGUEIRAS 4º PERIODO- NOITE TGP AULA 6 CASO CONCRETO 1 Determinada sociedade empresarial promove demanda visando compelir a demandada a se abster de utilizar indevidamente marca cuja titularidade confere à autora o Direito de utilização exclusiva. Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. A Ação foi proposta no foro da sede da autora com fundamento no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A

TGP Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo... Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem…

TGP – Teoria Geral do Processo 1 – O que se entende por “ubis societtas ibi jus”, “ubi jus ibi”? Explique-a. R: Não há como separar o direito da sociedade. 2 – Qual a 1ª forma de resolução de confitos que a sociedade conheceu? Explique como essa se dava? R: Nessa época não havia o Estado para intervir nos conflitos de interesses entre as pessoas, tinha que resolver pelas próprias forças. 3 – O que se entende por auto composição? R: É um meio alternativo de resolução de conflito,…