Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de que esta seja uma fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente…

Exterior pela UMA; Pós-graduanda em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Newton Paiva. 1. INTRODUÇÃO A importância do tema proposto se ampara na praticidade da emissão deste título de crédito – o cheque - como forma de facilitar as compras à prazo, sem maiores entraves burocráticos na obtenção de créditos, como ocorre nas instituições financeiras. A emissão do cheque pós-datado, comercialmente denominado de "pré-datado" é hoje uma das formas mais comuns de parcelamento…

JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado a AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, Campus Vilhena, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, julgado e aprovado, obtendo a média ______ atribuída pelos professores examinadores. Vilhena, de de 2010. _________________________________ Professora…

patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos, o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa. A teoria do adimplemento substancial veda a extinção do negócio jurídico pelo simples fato do…

Impetrante atende aos princípios gerais da atividade econômica, principalmente no que tange a função social da propriedade (art. 170, III da CF), bem como a defesa do meio ambiente (art. 170, VI da CF). A propriedade do Requerente atende aos fins sociais e não prejudica a ninguém. 39. Todas as leis ordinárias e demais normas infra-constitucionais derivam da própria Constituição. "O fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de uma outra norma" (Teoria Pura do Direito…

ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada....................................................................................... 3 1. Origem Histórica da Tutela Cautelar 2. Pressupostos Da Ação Cautelar 1. Condições Gerais 2. Condições Específicas................................................................................................................. 5 1.3 Processo Tributário: Noções…

espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária.

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

vinculadas a este independentes do período de sua posse, quanto às responsabilidades temporais, sendo estas as assumidas a partir do momento de sua posse em 28 de outubro de 2014. Nesse sentido, serão aventados os seguintes tópicos: i) responsabilidades gerais, ii) responsabilidade exclusiva do Provedor; iii) responsabilidade conjunta e iv) responsabilidade tributária, todas as quatro analisadas sob as perspectivas das atribuições vinculadas ao cargo de Provedor que, em outras…

utilidade que buscou por meio da relação, e o devedor possa recuperar a liberdade temporariamente cedida em favor do contrato, preservando os seus direitos fundamentais e, em ultima instância, a sua essencial dignidade. O atual Código Civil reserva o Título III do livro I (obrigações) para a denominação “Do Adimplemento e Extinção das obrigações”. Aqui já há uma correta estruturação da temática, pois o termo adimplemento indireto das obrigações (adimplemento em sentido amplo), pelas…