Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Civil pelo…

doutrinadores, que merece destaque especial, pois transforma a figura do comerciante em empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos. Segundo Hentz (2003), a necessidade de desenvolver uma teoria que substituísse o conceito napoleônico de atos de comércio, adotado pelo Código Comercial Brasileiro de 1850, vem pela dificuldade de determinar o conceito de ato de comércio. A diferenciação entre ato de comércio e ato civil, para…

SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá liquidez após a sua avaliação, leilão e aquisição por 3º de Boa-Fé, que…

serviços a qual denominamos empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Tem o objetivo do estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Vejamos a evolução do comércio desde a antiguidade até os dias de hoje: Na antiguidade, as roupas e víveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores. No caso de eventuais sobras, estas eram trocadas entre os vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a…

TEORIA DO PAGAMENTO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS 1 – SENTIDO DA EXPRESSÃO “PAGAMENTO” E SEUS ELEMENTOS O termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro, mas poderá também traduzir, em sentido amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação. Assim, nesse sentido, paga não apenas aquele que entrega a quantia em dinheiro (obrigação de dar), mas também o indivíduo que realiza uma atividade…

doutrinadores, que merece destaque especial, pois transforma a figura do comerciante em empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos. Segundo Hentz (2003), a necessidade de desenvolver uma teoria que substituísse o conceito napoleônico de atos de comércio, adotado pelo Código Comercial Brasileiro de 1850, vem pela dificuldade de determinar o conceito de ato de comércio. A diferenciação entre ato de comércio e ato civil, para…

CRISE E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO CIVIL DA ESCOLA DA EXEGESE ÁS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo lugar, a crise da sistematização. Em terceiro lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSORA: FLÁVIA PITA ALUNO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da cognitiva, que vinha sendo estudada até o presente…

e inexeqüibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo IMPUGNAÇÃO E INEXEQÜIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO EXECUTIVO Revista de Processo | vol. 163 | p. 343 | Set / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1335 | Out / 2011DTR\2008\780 Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni Pós-Doutor em Direito (Universidade Estatal de Milão). Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade

ato ilícito está obrigado a reparar o dano causado (art. 927). Nosso legislador estabeleceu como requisito essencial para a configuração da responsabilidade civil o comportamento culposo ou doloso do agente, ou seja, prevalece entre nós a teoria da responsabilidade subjetiva. As hipóteses de responsabilidade objetiva contempladas por nosso direito, por seu turno, representam meras exceções à regra da responsabilidade subjetiva, conforme magistério de Rui Stoco, em…