Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

a conta PIS a recolher em $56.000 (crédito). No momento da apuração do Balanço Patrimonial foi realizado o ajuste dos impostos, diminuindo o PIS a recuperar do PIS a recolher. Neste caso, classificamos no balanço apenas a conta PIS a recolher, no valor de $31.000 ($56.000 - $25.000), no lado do Passivo (saldo credor). OBS.: O mesmo ocorre com a conta PIS a recuperar, COFINS a recuperar, etc. A conta impostos a recuperar só irá existir no Balanço Patrimonial caso o valor dos impostos a…

Descrição da Empresa..............................................................................06 CAPITULO 02 2. Função Social da Empresa........................................................................08 CAPITULO 03 3. Conceito de títulos de crédito....................................................................09 3.1 Conceito de princípio de cartularidade....................................................10 3.2 Conceito de princípio de…

Processo de Execução Civil Introdução: Teoria geral do processo de execução 1)Marcas históricas  Em 1994, o CPC foi reformado para que fosse instituída a tutela jurisdicional antecipada, nesse mesmo ano foi instituído o artigo 461 do CPC(Permissão da criação de decisões interlocutórias) Antes disto era necessário que houvesse um novo processo para a execução. *Sincretismo processual é um processo misto, é a junção do processo cognitivo e da execução no mesmo processo. Em 2002, a obrigação

objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Palavras- Chave: Direito Comercial; Conhecimento Empresarial; Economia; Empresas; Empresários. 2. ETAPA 1 Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privativas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de títulos de crédito, as…

DE TUTELA ANTECIPADA em face da PRECON INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ-23.452.238/0001-53, na pessoa do seu RL, com endereço na Rodovia MG 424, KM 38, Caixa Postal 25, CEP 33.600-000, Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e do BANCO BRAESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ-60.746.948/0001-12, na pessoa do seu RL, com endereço na Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco, CEP 06.029-900, São Paulo, o que se faz pelos fatos e fundamentos a…

______5 Direito Empresarial__________________________________________________________6 Aspectos legais da Empresa___________________________________________________7 Análise da Função Social da Empresa___________________________________________8 Títulos de Crédito___________________________________________________________9 Cartularidade______________________________________________________________11 Literalidade_______________________________________________________________11 Autonomia__________

.........................................................................................08 2.4 Direito Cambiário e seus princípios................................................................................11 2.4.1. Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e Príncipios Cambiarios...11 2.5 Capacidade Contributiva.................................................................................................13 3. Considerações finais........................................

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 do CC) É a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter vivos ou mortis causa. A sucessão mortis causa, é a herança. A cessão de crédito corresponde à sucessão entre vivos no direito obrigacional. A cessão de crédito também não se confunde com a cessão…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Teoria Geral – Transmissão das Obrigações CESSÃO DE CRÉDITO ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 1. CESSÃO DE CRÉDITO – art 286 à 298 do CC • Sendo o crédito um bem patrimonial, obviamente é passivel de transferência. • A essa transferência dá-se o nome de cessão de crédito que nada mais é que o negócio jurídico em que uma parte transfere a outra seus direitos de caráter obrigacional, independentemente da vontade do devedor. • É instituto análogo à compra e venda. Todavia esta…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 Os Títulos De Crédito No Novo Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 Princípios Dos Títulos De Crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Entendimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .