Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

quais sempre resultavam em três conseqüências inevitáveis: 1 - não há ação sem direito; 2 - não há direito sem ação; 3 - a ação segue a natureza do direito. Ação como direito autônomo: a) a teoria do direito concreto à tutela jurídica; b) a teoria do direito abstrato de agir. a) Teoria do direito concreto à tutela jurídica: A ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente o direito subjetivo material violado ou ameaçado, como demonstram as ações meramente declaratórias…

comercialização dos produtos/serviços.........................................................................................12 II.7 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO.....................................................12 II.7.1 Conceitos de títulos de créditos conforme o novo Código Civil Brasileiro.....................................................................................................12 II.7.2 Conceito do principio da…

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº…

10.000,00 referente a título extrajudicial, emitido pela Pessoa Jurídica CALIPTO LTDA., da qual são sócios PEDRO LONGO, PAULO EMÍLIO e PIETRO BOMBARDI. Carece o REQUERENTE de ação por faltar-lhe preenchido o requisito de legitimidade passiva para a propositura, visto que é o EMITENTE do referido título de crédito extrajudicial a pessoa jurídica CALIPTO LTDA., e não os REQUERIDOS, pessoas físicas, PEDRO LONGO, PAULO EMÍLIO e PIETRO BOMBARDI. Conforme a obra de Teoria Geral do Processo,…

RESUMO DA AULA EXTRA DE DIREITO CIVIL SÁBADO DIA 11/MAIO/2013 “TEORIA DOS PAGAMENTOS” PAGAMENTO/ADIMPLEMENTO – (Art. 304 – 388 CC) ADIMPLEMENTO DAS BRIGAÇOES O código de colocava a transferência de crédito após o pagamento. Em 2002 o código traz a sistemática. I - TEORIA DOS PAGAMENTOS (Orlando Gomes) A teoria dos pagamentos se divide em duas partes: a) Pagamento Direto; e b) Regras Especiais de pagamento e o pagamento Indireto. 1. O…

[TITULO DO TRABALHO] [Coloque aqui o nome do aluno] Nome do Orientador: Profº [Coloque aqui o nome do professor] [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2009 [COLOQUE AQUI O NOME DO ALUNO] [TITULO DO TRABALHO] Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de.................. em ___________ [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2009 [COLOQUE AQUI O NOME DO ALUNO] [TITULO DO TRABALHO]

Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais…

Atual Código Civil reserva o Título III do Livro I (obrigações) para a denominação “Do adimplemento e Extinção das Obrigações”. Por sua vez o vocábulo extinção refere-se ao cumprimento indireto das obrigações (adimplemento em sentido amplo), pelas variadas formas localizadas no arts. 334. Em nível metodológico , há outro acerto do Código Cível de 2002. A fase patológica do inadimplemento das obrigações é remetida para o título subsequente ao do adimplemento (Título IV). Enfim, não se…

administrativa. (...) Administração, quando atua a sanção, age como parte diretamente envolvida na relação, como sujeito interessado”. Pg. 41. “Quando a atuação da sanção pela jurisdição se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução consiste na atividade pratica desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a sanção.” Pg. 42. 3.3. “ Para aprimorar e fixar o conceito, melhor do que tentar dizer o que é execução talvez seja…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…