Caso Concreto De Teoria Da Argumentação

PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

ciência jurídica encontrou no positivismo jurídico o apoio necessário, criando uma teoria pura capaz de marcar a mais absoluta neutralidade frente a questões éticas e políticas que fervilhavam. Nessa linha firmou-se o "racionalismo dogmático" ou "normativismo jurídico", afirmando que o objeto da ciência jurídica concerne apenas ao direito contido nas normas (teoria estática) e ao processo de sua criação e aplicação (teoria dinâmica), sem existir qualquer espaço em tal objeto para as…

programas. As decisões submetidas à programação condicional (caso do nosso sistema jurídico brasileiro) partem da fixação dos meios para se atingir as consequências (que não serão propriamente definidas previamente), ou seja, o dever do decididor é cumprir os meios, do que decorre a correção dos resultados, mesmo que não agradem aos indivíduos em conflito ou a sociedade como um todo. Por seu turno, as decisões submetidas à programação finalística (caso de decisões exaradas em contextos…

FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais do Prof. Dr. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA. Salvador/BA 2014 1 Indicação da…

condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se obrigação eficacial obrigação propter rem ou obrigação híbrida. obrigação natural. obrigação com ônus pessoal. TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Simulado: CCJ0051_SM_201403030979 V.0 FecharAluno(a): MONICA DI CADINA RODRIGUES PEDROSA Matrícula: 201403030979 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 23/03/2015 10:00:17 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201403639165)…

conhecimento acerca das coisas. Assim, ou se demonstra que é possível colocar regras que possam guiar o hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso concreto não são de fato atos separados; ou se reconhece, finalmente, que as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Produção do texto jurídico argumentativo Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico - argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento do texto argumentativo 1.1. Situação de conflito 1.2. Tese 1.3. Contextualização do real 1.4.…

fundamentais para uma correta compreensão da importância do pensamento aristotélico para os juristas de hoje. Na Ética a Nicômaco, Aristóteles expõe uma teoria do ethos e da justiça da Atenas do século IV a.C., discutindo conceitos como "o bem", "a virtude", "a justiça", "a lei", "a amizade" e "a felicidade". Nos Tópicos, apresenta um método de argumentação (o dialético) que parte de opiniões geralmente aceitas, por todas as pessoas, ou pela maioria, ou pelos mais eminentes (os…

A TEORIA ARGUMENTATIVA DE ROBERT ALEXY E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Alexy parte seu estudo do chamado discurso prático para então chegar ao discurso jurídico, considerando este uma espécie mais sistemática e articulada daquele. Afirmar isso significa dizer que o discurso jurídico se faz em torno de questões práticas e morais, dentro de certas condições de limitação e no qual se erige uma pretensão de correção. Alexy afirma que o discurso prático possui seus limites e deixa…

Universidade de Passo Fundo – Campus Carazinho Acadêmica: Teresa Fatima Freits de Oliveira Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Professor: Marcio Renan Hamel Camargo, Margarida Maria Lacombe Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito - 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito Os temas da hermenêutica e da interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei…