Caso Concreto De Sociologia Juridica 07

as causas que induzem as pessoas do gênero masculino a apresentarem este desequilíbrio comportamental? Quais tens sido as medidas tomadas para minimizar os índices de violência doméstica provocada por homens? 4. HIPÓTESE a. A maior parte dos casos de violência doméstica é causada por homens. b. As causas geradoras da violência doméstica estão ligadas aos baixos índices de escolarização, alcoolismo, e desemprego. c. Há políticas governamentais voltadas para minimizar esse…

modalidade de urgência, visando o bem jurídico tutelável, fazendo uma interpretação constitucional dos dispositivos que autorizam as tutelas. A constitucionalidade deste trabalho será imposta através de princípios constitucionais que norteiam a atividade jurídica, sendo os principais deles, a dignidade da pessoa humana, desdobrando-se em direitos e garantias como a razoável duração do processo inserido pela emenda 45/2004 e o devido processo legal. Será objeto de estudo, a…

utiliza diariamente, é imprescindível que haja o conhecimento das mesmas de forma compreensível, pois se a lei é dirigida ao bem comum de uma sociedade, torna-se natural que esteja elaborada de forma que seu entendimento seja assimilado de modo claro, caso contrário, seria necessária a presença constante de um jurista para que fosse explicado sobre os atos que podiam ou não ser realizados, uma vez que um cidadão não pode escusar-se de uma lei, acusando não a conhecer. De acordo com…

Busato A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um…

Ocidental, 28 de abril de 2006. [pic] DIREITO PENAL I 3O. SEMESTE/ NOTURNO PROF (a): FROTA ALUNO: RONALDO F. MATTE Teoria do Crime Cidade Ocidental, 28 de abril de 2006. Sumário Introdução 04 Teoria do Crime 05 Fato Típico 07 Conclusão 25 Bibliografia 26 Introdução Esta modesta explanação sobre uma parte do Direito Penal (Parte Geral), pretendo demonstrar as teorias que em épocas não muito remotas norteou o Direito Penal, sobrevivendo até pouco…

é necessário calcular a margem de erro para o grau de confiança que se pretende. -TÉCNICA DE AMOSTRAGEM PROBABILÍSTICA: A amostragem será probabilística quando cada elemento da população tem uma probabilidade conhecida e igual de ser selecionado. Caso contrário, a amostragem será não probabilística. Segundo essa definição, a amostragem probabilística implica um sorteio com regras bem determinadas, cuja realização só será possível se a população for finita e totalmente acessível.A grande…

77800 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções,…

que significa esse fenômeno?”, “E acerca da Lei da Palmada? Qual a opinião da sociedade?”, “Seria a sociedade favorável a essa extrema interferência do Estado em questões tão cotidianas e ligadas à vida privada?”. Perpassando pela menção de casos concretos que explicitem e expliquem não somente a jurisdicização das relações sociais, mas também o enquadramento destas na lei busca-se em meio deste conteúdo denso e intrigante, tornar a compreensão do trabalho aqui desenvolvido, a melhor possível.

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do Direito

1.4 CONTEÚDO ÉTICO – MORAL NAS QUESTÕES JURÍDICAS A moral é mais ampla que o direito, todavia como já asseveramos nem todo conteúdo jurídico é necessariamente moral. Entendemos que o direito positivo é um reflexo do direito natural. É certo ainda que o direito positivo é a base do chamado codicismo, onde o que interessa é o que está posto, o que está colocado na norma jurídica. Para o positivismo jurídico prevalece o direito enquanto norma jurídica estatal, enquanto para o…