Caso Concreto De Sociologia Juridica 07

supermercados, aeroportos, transportes públicos e até mesmo na operação de sistema de monitoramento das câmeras públicas, cujo intuito seria para única e exclusivamente preservação da segurança pública local. Frequentemente, a mídia exibe numerosos casos, desde homens com cargos elevados em instituições públicas renomadas a estudantes do ensino médio. Segundo Daniel Cerqueira, atual diretor de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), falta dados sobre o quadro de violência sexual…

empresa. E, como consumidor, pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra abusos e irregularidades praticados pela empresa de MMN na qual está associado. Entretanto, esse entendimento ainda não está inteiramente consolidado. Há caso concreto de componente de órgão de defesa de consumidor negando o uso do CDC na relação do Distribuidor com a empresa na qual está associado. Este foi o motivo que gerou a produção deste estudo que se destina a ajudar no esclarecimento deste…

...................... 06 3. Direito Penal da Informática ........................................................................ 07 4. O Problema da Tipicidade ............................................................................ 10 5. Pedofilia e Internet ........................................................................................ 13 6. Casos Recentes ........................................................................................... 17 6.1. Apple .................

reconhecimento antecipado da prescrição penal com base na pena projetada ou em perspectiva, cuja concepção se dá com o fito de garantir ao indivíduo submetido à persecutio criminis uma atuação estatal despida de abusos e, ao mesmo tempo, eficiente e célere, caso contrário, a pena poderá perder a razão para sua necessidade, por conda do perecimento do seu valor simbólico ocasionado pelo decurso do tempo. 2 PRESCRIÇÃO PENAL ATENCIPADA É sabido que a prescrição penal, como sendo…

direito sendo o caso do Brasil. As mudanças ocorridas na Lei de Crimes Hediondos durante seus dezessete anos de vigência também, bem como os diplomas alteradores, e principalmente a nova Lei 11.464/07 que adequou a progressão de regime com a Constituição Federal, serão cotejadas, bem como o habeas corpus nº 82.959 que flexibilizou o regime progressivo na Lei de Crimes Hediondos rompendo com a inconstitucionalidade vigente na época, sendo fundamental para a edição da Lei…

(1483-1512) foi o precursor do direito internacional moderno a partir de suas obras De indis, De iure belli e De potestate civili, onde se explanou as relações jurídicas dos direitos do império espanhol frente aos direitos da população indígena. (ROBREDO, 1989, p. 16) Sem embargo este nobre teólogo escreveu em sua obra um compêndio de relações jurídicas entre os dois povos sob a forma de questionamentos e os relacionou com a religião, a filosofia, a ética, a moral, o direito romano, o…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

EXECUÇÃO PENAL: HARMONIZAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL E DA RESSOCIALIZAÇÃO BELMIRO PEDRO WELTER, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, professor, autor de artigos e obras jurídicas, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS. SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da…

apenado deverá iniciar o cumprimento de sua pena no regime fechado; se, contudo, o apenado não for reincidente e sua pena for superior a quatro anos, mas igual ou inferior a oito anos, deverá iniciar sua execução em regime semi-aberto e, por último, caso o condenado seja não reincidente e sua pena for igual ou inferior a quatro anos deverá iniciar o seu cumprimento em regime aberto. Normalmente não pensamos assim, mas quando alguém é condenado ele passa a ter um “direito” a uma certa e…

formação e evolução do direito. Sociologia do Direito: estudo do fenómeno jurídico na sociedade. Etnologia Jurídica: estudo do direito enquanto manifestação cultural do homem. Política do Direito: estudo da evolução e aperfeiçoamento do direito vigente. Filosofia do Direito: estudo da génese e do fundamento do direito. Orientações da Filosofia do Direito 1 – Positivismo / Normativismo 2 – Antipositivismo / Antinormativismo 1 - Positivismo / Normativismo: ordem jurídica enquanto…