Caso Concreto De Processo Civil Estacio

que não pode ser desfeito, salvo por motivo especial, hipótese em que o titular do direito poderia reclamá -lo em juízo. Occam teria, assim, considerado dois aspectos do direito individual: o poder de agir e a condição de reclamar em juízo. No processo de fixação do conceito de direito subjetivo, foi importante a contribuição da escolástica espanhola, principalmente através de Suárez, que definiu como "o poder moral que se tem sobre uma coisa própria ou que de alguma maneira nos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FLÁVIA CHICHARO PRATA LISBOA GLAUCIO CAMILLO DE OLIVEIRA ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS RIO DE JANEIRO 2013 FLAVIA CHICHARO PRATA LISBOA GLAUCIO CAMILLO ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS Trabalho entregue para a 1ª avaliação da disciplina de Tópicos Especiais em Engenharia Civil II, turno noite da Universidade Estácio de Sá. Professor: Pedro A. P. Rey RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................

tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino: Aulas expositivas e interativas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da relação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ PAULO VICTO ALVES E PEDRO HUGO ESTUDO DE ESTRUTURAS METÁLICAS FORTALEZA, 2013 Estruturas Metálicas ÍNDICE GERAL 1 - Uso Racional do Aço na Construção 2 - Matérias-Primas e Fabricação do Aço 3 - Perfis Laminados 4 - Perfis Soldados 5 - Perfis Estruturais Formados a Frio 6 - Perfis Tubulares 7 - Fios, Cordoalhas e Cabos 8 - Propriedades Mecânicas dos Aços Estruturais 9 - Aços Estruturais Utilizados no Brasil 1 – Uso Racional do Aço

tendo o Autor enviado seu orçamento por escrito e a Ré aceitado integralmente os termos ali propostos por igual via. No orçamento, o Autor ressalvou que os apartamentos estariam automaticamente reservados mediante aceitação da proposta e, caso a Ré desistisse da reserva, que o fizesse mediante prévio aviso com o mínimo de 45 dias de antecedência, sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% do preço total, ajustado a título de cláusula penal. Não obstante ao…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

* Aula 01 ESTÁCIO – FASE TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora: Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição …

essencial à produção de uma argumentação eficiente. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa), conforme se verifica no gráfico adiante: Argumentação: tese e contestação da proposição É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação. …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIODAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO GABRIELA QUILIÃO BICCA 201001498658 PROJETO INTEGRADOR SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA 16 DE JUNHO DE 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...............................................................................................................

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE DIREITO - VESPERTINO - 502 TEORIA GERAL DO PROCESSO Raissa Rodrigues Pereira Carneiro Matricula: 201201201047 TEORIA GERAL DO PROCESSO BELÉM-PARÁ 2013 Conceito: Entendemos por Jurisdição o poder que o Estado possui para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. A jurisdição ressalta ser a garantia de existência do Estado…