Caso Concreto De Principios Do Direito Do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução democrática da justiça” a partir de um “repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas…

Universidade de Caxias do Sul _ Nugua Introdução ao Direito Grupo: Bárbara Bidese, Jessica Lunardi, Kelen Fabris Vuelma, Erasmo Bregolin, Cleomar Tomazoni. Hermenêutica Jurídica A Hermenêutica jurídica é ramo da Teoria da Geral do Direito, voltado ao estudo e desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras para um interpretação dos enunciados normativos. Por

procede a incidência sobre o caso concreto” (CAIRO JR. 2015 p.76) Art. 8º CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. 1.2- Forma(s): a) Interpretação: visando compreender o real sentido e alcance das normas jurídicas, os interpretes e operadores do Direito utilizam-se de…

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

TRABALHO DE DIREITO PENAL TEMA: UMA VISÃO SISTEMÁTICA DOS PRINCÍPIOS PENAL INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do Direito Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito penal brasileiro. É resultado de breve pesquisa e análise acerca dos Princípios Penais Constitucionais. Este estudo será feito com base na doutrina e posicionamentos de grandes nomes que tratam dos princípios no sistema

Caso concreto(1): Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as…

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ACIDENTES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Júnior Gabriel de Almeida Conselheiro Lafaiete 2014 Júnior Gabriel de Almeida CRIMES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? 2. Comprometer-me a acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo discente, fazendo as correções que achar necessárias para o bom desenvolvimento, indicando bibliografia e mantendo contato com o orientando, a

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Belo…