Caso Concreto De Principios Do Direito Do Trabalho

25/10/12 O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Roberta Pappen da Silva Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que…

☺Teoria do Direito: Paulo Hamilton☺ Dogmática significa ensinar, doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)

PRINCÍPIOS Princípios são regras fundamentais e gerais de qualquer arte ou ciência. Segundo MIGUEL REALE, — "princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter opcional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis". FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS Os princípios servem para: Interpretação - orientam a interpretação de lei e

atividade de atuar o Direito ao caso concreto visando a justa solução da lide pelo Poder Judiciário. JURISDIÇÃO – É O PODER DE DIZER O DIREITO – O ESTADO É QUEM DETEM O PODER JURISDICIONAL, MAS, INVESTE ALGUÉM NA CONDIÇÃO DE JUIZ, PARA QUE ESSE EXERÇA A FUNÇÃO JURISDICIONAL. Dentre os papeis do orgão Judiciario Brasileiro, tem-se a função jurisdicional, também chamada jurisdição que pode se identificar como sendo uma forma de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto,…

Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da continuidade; 4- princípio da primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da…

Fichamento: “Hermenêutica e Aplicação do Direito” de Carlos Maximiliano O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a aplicação em si

especialista em direito e processo do trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa Teixeira BRUMADO/BAHIA 2013 RESUMO Este estudo faz uma análise das repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos…

1- Princípios informativos nas relações de consumo As funções do Estado são modificadas constantemente devido às mudanças no decorrer do processo histórico, justamente com a realidade vivida na sociedade através do direito costumeiro, devendo acompanhar os valores, os anseios e as aspirações da própria “pólis” que organiza a estrutura. Com o Direito do Consumidor não foi diferente, no âmbito Constitucional a primeira manifestação de preocupação foi em 1934 na Carta Constitucional que reconhecia

QUE É DIREITO? Kelsen. I. Estatística Jurídica II. Dinâmica Jurídica III. O Sistema Jurídico no Brasil Teoria Tridimensional do direito (Miguel Reale – cap. 5 a 9): junção de várias outras teorias. Direito é fato, valor e norma. Apenas os fatos mais relevantes são jurídicos (Ex: nascimento é juridicamente relevante, já o batizado não). A ideia de Direito e Justiça é localizada no tempo e no espaço, pois ela varia de acordo com os anos e com os lugares. Não existe uma justiça metafísica.…